da Sucursal de Brasília

O ministro Renan Calheiros (Justiça) cassou ontem o título de utilidade pública concedido em 1982 pelo governo à empresa Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.
A medida faz parte das investigações que estão sendo feitas pelo ministério para descobrir as instituições que usam o título para não pagar impostos e atuam como entidades comerciais.
Cerca de 7.000 instituições detêm o título de utilidade pública. Desse total, o ministro prevê que deverão ser cassadas cerca de 2.100 entidades por não cumprirem a lei de 1935 que criou o benefício.
Segundo essa lei, o Estado só pode conferir o título a pessoas jurídicas de direito privado cujo "fim exclusivo seja o de servir desinteressadamente à coletividade".
Essa é a terceira vez que o governo cassa o título da Golden Cross.
Para Calheiros, a Golden Cross é "uma empresa eminentemente comercial e por isso não pode ser beneficiada com o título que a isenta do pagamento do IR e do Imposto de Importação, entre outros".
Para cassar o título, o Ministério da Justiça alegou que a Golden Cross havia apresentado comprovantes indevidos para justificar os supostos serviços desinteressados prestados à coletividade.
Segundo a avaliação do ministério, as despesas da Golden lançadas como assistência médico-hospitalar e odontológica correspondem a gastos com o plano de saúde dado a seus próprios funcionários.



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