DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram ontem, em caráter reservado, que dificilmente poderão examinar, antes do registro das candidaturas, em julho, a validade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a vinculação das coligações para os governos estaduais à aliança presidencial. Eles afirmaram que não há garantia sobre a aceitação de um eventual decreto-legislativo, uma das alternativas propostas pelo PMDB.
Os ministros esclareceram que o único recurso tecnicamente possível seria uma ação direta de inconstitucionalidade, mas disseram que esse tipo de ação só é admissível em casos excepcionalíssimos, entre os quais a decisão do TSE não estaria incluída.
A exceção seria uma ação contra resolução do TSE que cria uma norma autônoma, sem nenhuma relação com a legislação existente. No caso, os ministros do TSE fizeram uma interpretação de artigos da Lei Eleitoral e do Código Eleitoral.



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