DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos parlamentares aliados e adiou por 30 dias a decisão sobre o cancelamento dos R$ 6,8 bilhões de "restos a pagar" (recursos contratados e ainda não pagos) do Orçamento da União do ano passado.
Esse dinheiro atende principalmente às emendas dos deputados e senadores, que financiam pequenas obras nos seus redutos eleitorais. A pressão de parlamentares foi feita diretamente ao ministro José Dirceu (Casa Civil) durante a visita que fez ao Congresso na última quarta-feira.
Durante um mês, o governo vai analisar os convênios assinados no ano passado e definir critérios para as possíveis liberações. A Comissão de Orçamento defende que sejam atendidas primeiro as obras já concluídas e depois as obras que já estão em andamento.
Na semana seguinte à do Carnaval, os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento) irão à Comissão de Orçamento para decidir os critérios que serão adotados nas liberações de recursos.
Apesar de representar um alívio, o adiamento da decisão sobre os "restos a pagar" não tranquiliza nem os parlamentares governistas, porque sabem que não haverá dinheiro para executar nem a metade das obras contratadas.
Para atingir o superávit primário de 4,25% do PIB, o governo cortou os investimentos deste ano de R$ 14,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões -pouco mais da metade do total de "restos a pagar".
O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), especialista em Orçamento, afirmou que o problema dos "restos a pagar" é antigo. "São a herança maldita do governo FHC. São os esqueletos que vão aparecendo", diz.
Ele lembra que, em 2002, o governo executou R$ 4,58 bilhões do Orçamento do ano em investimentos. Mas também pagou outros R$ 7,8 bilhões dos "restos a pagar" de 2001.
"Nós estamos sempre executando o Orçamento do ano anterior", completa o deputado.

Obras em andamento
Ricardo Barros (PPB-PR), que foi vice-líder do governo FHC na Comissão de Orçamento no ano passado, tem esperanças de garantir pelo menos as obras em andamento. "Não faz sentido deixar uma obra pela metade. As obras que não foram iniciadas não devem ser atendidas mesmo."
Como o Orçamento da União de 2003 foi aprovado pelos congressistas da legislatura passada, a maioria dos recursos previstos nos "restos a pagar" derivam de emendas de parlamentares do PFL, PMDB e PSDB.
A metade deles não foi reeleita, mas continua a pressão dos prefeitos que seriam beneficiados pela obras. As emendas devem ganhar novos padrinhos neste ano.


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