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CASO SILVEIRINHA
Ao menos duas companhias que tiveram multas canceladas contribuíram para a campanha de Rosinha
CPI investiga doações e anistia a empresas
Sergio Lima/Folha Imagem
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A governadora do Rio e ex-primeira-dama, Rosinha Matheus (PSB) |
FERNANDA DA ESCÓSSIA
MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO
O relator da CPI do "Propinoduto" da Assembléia Legislativa
do Rio de Janeiro, deputado Paulo Ramos (PDT), afirmou ontem
que vai investigar as empresas
que tiveram multas canceladas
pelo Estado entre 1999 e 2002 e
que doaram recursos para a campanha da governadora Rosinha
Matheus (PSB).
A CPI investiga um suposto esquema de corrupção na Fazenda
estadual, que seria comandado
por Rodrigo Silveirinha Corrêa,
subsecretário de Administração
Tributária durante a gestão Anthony Garotinho (1999 a abril de
2002), marido de Rosinha.
Silveirinha, quatro fiscais do Estado e seis auditores são suspeitos
de enviar ilegalmente US$ 36 milhões para a Suíça.
Um cruzamento preliminar entre os dados da CPI e as doações
de campanha mostra que, nesse
período, pelo menos duas empresas que tiveram multas canceladas fizeram doações à campanha
de Rosinha no ano passado.
A empresa Gerdau S.A. (maior
doadora de campanha de Rosinha, contribuindo com R$ 500
mil) teve R$ 13,4 milhões em multas canceladas em março e abril
de 2001. A Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (doadora de R$ 100 mil a
Rosinha) teve R$ 6,9 milhões
anistiados referentes a 11 autos de
infração lavrados em setembro e
novembro de 2001.
Além de Rosinha, a Rio de Janeiro doou também R$ 100 mil
para a campanha do candidato
derrotado ao governo do Rio, Jorge Roberto Silveira (PDT).
A empresa ainda teve mais R$
468 milhões de multas anistiadas
em dezembro de 2002, durante o
governo de Benedita da Silva
(PT), após um parecer favorável
dado no governo de Garotinho.
"Não é que vou imaginar que o
candidato levou dinheiro, mas é
uma maneira que essas empresas
têm de se manifestarem simpáticas. Elas angariam a simpatia, a
boa vontade do beneficiário da
doação", afirmou Paulo Ramos.
"É uma espécie de namoro, de
manter o bom relacionamento,
para desestimular a ação do governo contra essas empresas.
Quem recebe o benefício já olha
com mais simpatia o doador."
De 1999 a 2002, as 18 maiores
anistias fiscais somaram R$ 555
milhões, segundo a CPI, que pretende reavaliar as multas canceladas no período.
Plenos poderes
Ontem, em depoimento à comissão, os ex-presidentes da Junta de Revisão Fiscal Jonathas Barbosa Pinheiro e do Conselho de
Contribuintes do Estado Roberto
Lippi Rodrigues confirmaram
que Silveirinha tinha pleno poderes para julgar procedente ou improcedente multas aplicadas por
fiscais do Estado, depois de analisadas pela Junta de Revisão Fiscal
- uma espécie de primeira instância a qual recorria o contribuinte insatisfeito com as multas.
Segundo Lippi, Silveirinha poderia julgar improcedente uma
multa que havia sido anteriormente confirmada pela Junta.
Além dele, apenas o secretário de
Fazenda tinha o mesmo poder. Os
dois disseram, porém, que durante o período em que o fiscal esteve
no governo em nenhum momento os secretários Carlos Antonio
Sasse e seu sucessor, Fernando
Lopes, decidiram sobre processos
em trânsito na junta.
Lippi explicou ainda que o Conselho de Contribuintes só era
acionado por contribuintes que
tinham suas multas confirmadas
pela junta. Os processos cancelados pela junta era arquivados,
sem que o Estado pudesse recorrer ao conselho.
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