Nova proposta fixa em 5% o montante do fundo a ser dividido por todas as legendas

Projeto passou por Câmara e por Senado em um prazo de apenas 19 dias; pequenas siglas, como PC do B, PSOL e PRB, protestaram contra a lei

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Atendendo a interesses dos grandes partidos, o Senado aprovou ontem alteração nas regras de distribuição de recursos do Fundo Partidário, composto por dinheiro público. O projeto de lei, que desagradou às pequena siglas, foi encaminhado à sanção presidencial. O placar da votação foi de 54 votos a 4 e uma abstenção.
A medida foi uma reação ao Judiciário, que no início do mês havia mudado a forma de partilhar esses recursos. Os principais prejudicados eram os grandes PMDB, PT, PSDB, PFL e PP, cujos repasses mensais cairiam em pelo menos R$ 500 mil para cada um deles.
A proposta aprovada ontem fixa em 5% o montante do fundo a ser dividido igualitariamente por todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os 95% restantes serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com os votos obtidos para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições.
Originalmente apenas 1% do fundo era repartido entre todas as siglas, independentemente de cada uma ter ou não eleito deputado federal. A decisão do TSE aumentava esse bolo a ser rateado para 42%, o que gerou o descontentamento dos grandes partidos.
O projeto passou pela Câmara e pelo Senado em um prazo de 19 dias após sua apresentação, sendo que nesse período as duas Casas ficaram uma semana sem trabalhar devido ao Carnaval. Para os padrões do Congresso, a tramitação foi rápida, mesmo para uma matéria em regime de urgência.
Representantes de pequenos partidos, como PRB, PC do B e PSOL, protestaram contra a votação do projeto de lei.

Reação
"A democracia jamais será democracia se não tivermos os partidos pequenos. Vamos querer um condomínio de grandes partidos para dividir dinheiro público e se perpetuar no poder?", questionou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ele afirmou que vai tentar a impugnação da medida no TSE e recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A exceção foi o PSB, que mesmo sendo um partido de tamanho médio apoiou o projeto. "A proposta não altera muito o que tínhamos antes da decisão do TSE, até melhora um pouco a situação", afirmou o líder do partido, senador Renato Casagrande (ES).
Já integrantes de grandes legendas afirmam que o ato do tribunal fortalecia partidos de aluguel. "O projeto de lei visa o fortalecimento das instituições partidária do país", disse o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). "O critério para a distribuição do dinheiro do fundo partidário tem que ser o da vontade popular", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Repasses
No ano passado os partidos receberam R$ 148 milhões do fundo, que é formado por recursos previstos no Orçamento da União e pela arrecadação proveniente do pagamento de multas eleitorais. Esses repasses são a principal fonte de recursos das siglas.
Responsável pela transferência dos recursos, o TSE precisava decidir sobre a nova forma de distribuição, já que em dezembro do ano passado o Supremo declarou inconstitucional a chamada "cláusula de barreira".
Essa medida dificultaria, a partir desta legislatura, o funcionamento das siglas pequenas e médias. Uma das conseqüências seria a perda da verba desse fundo.


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