GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem uma primeira bateria de críticas e manifestações de ceticismo ao ser exposto, no Senado, pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Até então, as linhas gerais da reforma -a estratégia do Palácio do Planalto é deixar para votações posteriores o detalhamento da proposta- haviam sido referendadas com tranquilidade numa reunião com governadores, num evento com prefeitos e num único dia de reunião no CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum com 82 representantes da sociedade).
Os senadores, porém, sinalizaram que o consenso não será tão fácil no Congresso, onde se dará, de fato, o debate da proposta. "Sou extremamente cético em relação à reforma tributária", iniciou o primeiro debatedor, Jefferson Péres (PDT-AM), da base aliada ao governo.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi ainda mais incisivo: "Eu abraço o ceticismo dos outros", disse. "Não vamos chegar a lugar algum", sentenciou, ao defender que seja dada prioridade à reforma da Previdência no Congresso.
Ambos desceram aos detalhes das mudanças propostas para dizer a Palocci que o projeto será de difícil execução. Tasso afirmou que não há como falar em fim da guerra fiscal, como quer o governo, sem uma política de combate às desigualdades regionais.
Péres se posicionou contra a idéia de cobrar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que, pelo projeto, substituiria o ICMS) no destino das mercadorias, o que prejudicaria o seu Estado. O senador disse ser inviável a idéia da Fazenda de criar um fundo para compensar as perdas.
Voltou à tona até o projeto do imposto único -uma CPMF com alíquota mais elevada. Péres anunciou apoio à tese, no que foi repetido pouco depois por Paulo Octávio (PFL-DF), que usou a expressão "imposto cidadão".
O governo sentiu o golpe. O líder no Congresso, Aloizio Mercadante (PT-SP), usou sua intervenção para atacar os críticos, em vez de dirigir questões a Palocci. Primeiro, disse que a tese segundo a qual a reforma é complexa demais paralisou o governo Fernando Henrique Cardoso no tema.
Depois, desqualificou a idéia do imposto único, apontando que nenhum país do mundo o utiliza. "Imposto único é um grande imposto para a campanha eleitoral", afirmou o petista.

Palocci contemporiza
A veemência de Mercadante desagradou à oposição. Palocci, que chegou falando em aprovar a reforma num "curtíssimo espaço de tempo", adotou um tom ameno para restabelecer o diálogo.
Disse que estava apenas "iniciando o debate" e prometeu estudar e discutir o imposto único, embora tenha criticado a proposta. Com bom humor, o ministro procurou enfrentar o ceticismo de Péres: "Sua visão é muito realista; tão realista que me parece passar ao pessimismo".
Mercadante e Palocci afirmaram que a reforma da Previdência terá prioridade e deverá ser aprovada antes da tributária -no meio político, criava-se nos últimos dias a impressão de que o governo poderia privilegiar a segunda, devido às resistências dos servidores à primeira.
Mesmo num clima mais favorável, as críticas continuaram. Fernando Bezerra (PMDB-RN), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, criticou a permanência da CPMF. Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a tributária "é talvez a mais difícil de todas as reformas".


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