CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual investiga um suposto favorecimento da Prefeitura de Guarulhos (Grande São Paulo) a uma empresa do ex-tesoureiro do Instituto Florestan Fernandes, entidade fundada em julho de 1999 por iniciativa do diretório paulistano do PT. A cidade está sob comando do petista Elói Alfredo Pietá.
Gravações telefônicas que teriam sido enviadas anonimamente ao vereador Waldomiro Ramos (PTN) contêm conversas em que membros do primeiro escalão da prefeitura negociam com o tesoureiro a contratação de uma fundação por R$ 3,070 milhões.
A fundação subcontratou, no entanto, a empresa do tesoureiro. Pela legislação, fundações podem ser contratadas sem licitação. Já a empresa precisaria disputar uma concorrência pública.
As conversas envolvem o secretário municipal da Administração, Valter Correia da Silva, sua secretária-adjunta, Maria Isabel Fonseca, e os sócios da Frontservices S/C Ltda., César Augusto Massaro e Washington Luiz Vianna. Os diálogos tratam de um contrato que teria como titular a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), instituição vinculada à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Proposta
Nas gravações, das quais trechos foram veiculados na sessão da Câmara Municipal de 3 de março deste ano, é possível ouvir a secretária-adjunta pedindo a Massaro -que deixou de ser tesoureiro do Instituto Florestan Fernandes no mês passado, embora ainda seja associado à instituição- a formulação de proposta da Fundep para o contrato.
"César, duas coisas. Primeiro, é o seguinte: eu preciso da proposta da Fundep, da questão dos agentes de... do atendimento da saúde." Massaro responde: "Tá bom". E Fonseca: "[É] para eu poder encaminhar o contrato".
Esse contrato previa assessoria técnica ao Departamento de Processamento de Dados, ampliação da intranet, provimento e hospedagem dos serviços e programa de capacitação de funcionários. O prazo de execução do serviço é de 15 meses. O contrato foi assinado em outubro do ano passado.
Em outro trecho, Massaro sugere a Fonseca que "invente" ações para que a edição do contrato seja acelerada.
Fonseca: "Com aquele material que você tem em mãos da [ininteligível], você consegue fazer a proposta da Fundep". Massaro: "[ininteligível] e inventa, que você sabe que inventar não tem problema". Fonseca: "Não, não. Tudo bem, não tem muito que... você tem material suficiente aí para fazer. O que acho é que [ininteligível] solicitar para eles uma proposta". Massaro: "Tá bom". Fonseca: "[ininteligível] Precisa o contrato disso logo".
O pedido para a contratação da Fundep partiu, inicialmente, de Luiz Carlos Furtado, diretor do Departamento de Processamento de Dados da Prefeitura de Guarulhos. Furtado faz parte do órgão máximo do Instituto Florestan Fernandes, a assembléia geral.

Outros contratos
A Frontservices foi criada em 2 de setembro de 2002 e tem como capital social R$ 50 mil. Antes de assumir essa função, já havia trabalhado para a mesma prefeitura em três ocasiões, também por meio da Fundep.
O primeiro contrato da prefeitura com a Fundep, que utilizou os serviços de Massaro, foi assinado em março de 2002, por R$ 1,378 milhão. Objetivo: consultoria, digitação de dados e provimento e hospedagem dos serviços. O segundo contrato foi em abril de 2002, por R$ 345 mil. Finalidade: proposição de estrutura para implantação do Fácil, um sistema de atendimento ao morador de Guarulhos. A terceira contratação foi em novembro de 2002, por R$ 1,140 milhão. Nesta, estavam previstos um plano de organização da área de tecnologia, ampliação dos sistemas de governo eletrônico e um plano de desenvolvimento de infra-estrutura de tecnologia da prefeitura.
No dia 19, o juiz João Batista de Paula Lima, da 1ª Vara Cível de Guarulhos, determinou uma busca e apreensão de documentos no escritório do vereador Ramos. O juiz estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia caso o parlamentar divulgue as fitas.
O superintendente do Núcleo de Atendimento à Comunidade da Fundep, Hely Costa Lages, confirmou que a entidade tem contratos com Massaro e disse que "ele é credenciado pela Fundep, fala em nome da instituição".


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