RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A revelação de que quase cem cônjuges dos atuais deputados federais foram contratados sem concurso pela Câmara reacendeu a defesa da necessidade de aprovação de uma lei que proíba a prática de nepotismo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que vai acelerar a votação de uma emenda à Constituição sobre o assunto: "Embora não seja ilegal, o nepotismo contraria inquestionavelmente os princípios éticos. Em alguns casos, isso serve como acréscimo de renda familiar. Pode até haver parentes qualificados, mas como não dá para discernir, a melhor forma é proibir radicalmente", afirmou Biscaia.
A Folha publicou ontem que 96 cônjuges dos 391 deputados que se declararam casados foram contratados nos últimos anos pela Câmara. Há ainda 23 casos em que o parente foi empregado pelo gabinete de outro deputado, na tentativa de camuflar a contratação. Hoje, a prática do nepotismo -favorecimento a familiares na esfera pública- não é ilegal no Executivo e no Legislativo, havendo restrição apenas no Judiciário.
Biscaia é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o emprego de familiares no serviço público. "Vou conversar com o relator designado para a PEC para que ele apresente o parecer e a emenda seja votada", afirmou.
Em 2000, durante a tramitação da reforma do Judiciário no Congresso, tentou-se aprovar a proibição, mas faltaram 22 votos para que a emenda passasse.
"A função pública não pode se transformar em um negócio de família. É um desgaste desnecessário ao Parlamento", comentou o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que deixou há poucos dias a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo ele, é ainda pior a prática de um deputado contratar o parente de outro, conforme ocorreu, por exemplo, com os líderes do PP, José Janene (PR), e do PMDB, José Borba (PR). "É uma burla. O que contrata para seu gabinete pelo menos assume", disse.
Mesmo sendo a favor da proibição da prática, o ouvidor da Câmara, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), pondera que é necessário analisar caso a caso: "É exigir demais de qualquer pessoa, os deputados inclusos, que tomem decisões que não estão definidas em lei".
O deputados Luiz Carlos Santos (PFL-SP) procurou a Folha para dizer que sua mulher, promotora de Justiça, trabalhou na Câmara por orientação da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.
Ela teria a função comissionada de acompanhar a tramitação de assuntos de interesse do Ministério Público. Já Jutahy Junior (PSDB-BA) afirmou que a mulher, hoje lotada em cargo de confiança em seu gabinete, ingressou na Câmara em 1985 por meio de concurso público.


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