DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ontem não foi a primeira vez que o TSE tomou uma decisão polêmica sobre o sistema político. O caso mais rumoroso até agora havia sido o da verticalização.
No primeiro semestre de 2002, em pleno processo eleitoral, o TSE respondeu a uma consulta do PDT dizendo que os partidos tinham caráter nacional. Portanto, alianças para eleger presidente da República deveriam ser respeitadas nos Estados.
Para reagir ao TSE, os partidos aprovaram, a menos de um ano do pleito de 2006, uma emenda constitucional com o fim da verticalização. O TSE foi rígido: a alteração poderia valer, mas para 2010 -pois as regras eleitorais só podem ser alteradas até um ano antes da eleição.
Em dezembro passado, foi o STF que tomou uma decisão de grandes conseqüências sobre o sistema partidário. Julgou inconstitucional a cláusula de barreira, que restringia o acesso dos partidos pequenos a tempo gratuito em rádio e TV, ao fundo partidário e a funcionamento parlamentar. (FR)


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