Para o desembargador Luiz Carlos Santini, de MS, facções criminosas podem tentar direcionar votos de presos provisórios

Diretor do TRE-RS afirma que taxa de abstenção entre os presos é alta; votação é similar à do restante do eleitorado, diz promotora

DA AGÊNCIA FOLHA

A convivência entre presos provisórios e condenados, realidade na maioria dos presídios brasileiros, aumenta o risco de que facções criminosas tentem direcionar os votos dos detentos aptos a votar nas eleições.
A opinião é do desembargador Luiz Carlos Santini, 67, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Para ele, o risco se deve à constatação de que "atualmente, infelizmente, todos os tipos de presos convivem juntos".
A resolução que determina a instalação de seções eleitorais em presídios para os presos provisórios foi aprovada em 2 de março pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Como professor de ciências políticas, penso que pode haver a possibilidade de os presos provisórios serem "pressionados" por presos já condenados em definitivo, ou até de outros que façam parte destas facções criminosas, no sentido de votarem num determinado candidato", disse Santini, em entrevista à Folha por e-mail.
Em entrevista publicada na última quinta, temor semelhante já havia sido admitido à reportagem por magistrados como o juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, responsável pela condenação de líderes do PCC.

Insegurança
Para o presidente do TRE-MS, outra dificuldade a ser enfrentada é a garantia da "completa segurança das pessoas que irão trabalhar como mesários nessas seções especiais". O Estado tem um histórico de rebeliões em suas unidades.
As preocupações não são unanimidade. Dirigentes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público do Rio Grande do Sul ouvidos pela Folha se mostraram céticos quanto ao risco de criação de um "curral eleitoral" para o crime organizado.
Tanto o universo de presos provisórios é pequeno (0,09% do eleitorado gaúcho), dizem eles, quanto a abstenção é alta: entre 40% e 65% dos eleitores cadastrados em seções abertas de forma experimental em dois presídios de Porto Alegre em 2006 e 2008 não foram votar.

Abstenção alta
"A abstenção é tão alta assim porque as pessoas conseguem a liberdade ou são condenadas definitivamente. Quem sai do presídio antes da eleição não volta para votar por razões de segurança", afirma o diretor-geral do TRE-RS, Antônio Portinho da Cunha. O resultado dessas votações experimentais, segundo a promotora Cynthia Jappur, "não diferiu muito do restante da sociedade".
O juiz Marcelo Loureiro, coordenador da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, disse que o risco de interferência existe, mas ponderou que é dever do Estado garantir o direito de voto dos presos provisórios. A Constituição só barra os direitos políticos de quem é condenado em definitivo.
"Teoricamente existe [o risco de eleger pessoas ligadas a criminosos]. Mas as pessoas têm o direito de escolher em quem votar", declarou o juiz, que lembrou que também há pressões fora das prisões.
O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse não ver possibilidade de os presos viabilizarem a vitória de criminosos porque a população carcerária é uma parcela muito pequena do eleitorado. "É um passo importante para dar visibilidade à população carcerária e incluí-las nas políticas públicas", disse.
A Folha apurou que, na Bahia, os juízes consideram "difícil" a transferência dos títulos eleitorais de todos os detentos para as seções a serem instaladas nos presídios até 5 de maio, prazo final previsto em lei. Como o local de votação do eleitor não pode ser modificado após essa data, os juízes não sabem como resolver a votação dos presos que forem libertados ou transferidos até a eleição.


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