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DISPUTA ENTRE PODERES
Para presidente da Casa, governo federal deve "maneirar"
João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha
(PT-SP), reclamou ontem da administração Luiz Inácio Lula da
Silva por congestionar a pauta de
votações do Legislativo com medidas provisórias. Segundo o parlamentar, "tem MP demais".
As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula
queixar-se do Congresso. Em discurso no ABC paulista, o presidente responsabilizou o Legislativo por não conseguir implementar a progressividade da correção
da tabela do Imposto de Renda.
"[A Câmara] não está refém disso, mas medidas provisórias em
demasia atrapalham o trabalho
do Legislativo. É isso. Está na hora
de o Executivo maneirar", disse o
presidente da Casa, depois de participar de uma sessão solene em
homenagem aos 20 anos do movimento das Diretas-Já.
Antes da eleição presidencial de
2002, as medidas provisórias motivaram muitas críticas do PT ao
governo Fernando Henrique Cardoso. Em 98, por exemplo, Lula
chegou a comparar as MPs aos
decretos-leis da ditadura militar.
Em 2002, voltou ao tema e prometeu: "Ao contrário de FHC, que
governou 90% do tempo sem o
Congresso, só vai ter medida provisória em casos excepcionais".
Até agora, o governo Lula editou 78 medidas provisórias, converteu 53 em lei, e há 24 em tramitação. Uma foi revogada. Pela página da Presidência na internet, a
média mensal na gestão petista é
de 4,81 MPs, contra 6,73 no governo FHC-desde setembro de
2001, quando foram alteradas as
regras das MPs no Congresso.
Hoje, seis medidas provisórias,
além de dois projetos que tramitam com urgência constitucional,
trancam a pauta da Câmara. Segundo a Constituição, MP assinada pelo presidente da República
tem de ser votada em até 45 dias.
Passado o prazo, a pauta fica automaticamente trancada tanto no
Senado como na Câmara.
Em fevereiro passado, na abertura dos trabalhos no Congresso,
o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia criticado o excesso de MPs.
Disse, à época, que não há "nada
mais subdesenvolvido que o pandemônio da legislação brasileira".
"A experiência das sessões de
2002 e 2003 mostra que a reforma
do artigo 62 da Constituição não
resolveu o problema da edição excessiva de medidas provisórias",
disse o senador.
Na defesa das MPs
Líder do governo no Congresso,
o deputado Professor Luizinho
(PT-SP) defendeu a edição de
MPs. "A posição dele [João Paulo]
é legítima, como presidente da
Casa. Mas eu, na condição de líder
do governo, digo que todas as medidas provisórias enviadas pelo
presidente são fundamentais e de
relevância necessária para trilhar
o crescimento do país. Todas as
MPs trilham esse objetivo. Com o
crescimento do país, o número de
medidas provisórias vai começar
a cair naturalmente", afirmou.
Não é a primeira vez que João
Paulo critica o governo. Em abril
de 2003, um dia após Lula ter dito
que a aprovação das reformas tributária e da Previdência faria o
Brasil avançar dez anos, o deputado afirmou que as propostas, apesar de importantes, não seriam
uma "panacéia para os problemas". Disse também que se criou
"um fetiche" em torno dos temas
como se fossem suficientes para
desencadear uma "revolução".
Nesse mesmo discurso, o presidente da Câmara, eleito com o
apoio de Lula para o cargo, explicou a mudança de posição do PT
sobre as reformas, em relação à
posição adotada pelo partido no
governo FHC: "Claro que ficamos
contra [na gestão FHC]. Porque
era o contexto da disputa política
nacional. Não estávamos disputando só aquele ponto da reforma. Estávamos disputando o poder do país".
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