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INVESTIGAÇÃO
Ministério Público sustenta que Laura Carneiro (PFL-RJ) se beneficiava de esquema; caso foi enviado ao STF
Denúncia liga deputada a desvio de dinheiro do INSS
WLADIMIR GRAMACHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público denunciou
à Justiça Federal ex-funcionários
do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) que apontam a deputada federal Laura Carneiro
(PFL-RJ) como beneficiária de
um esquema de desvio de recursos na agência Copacabana do órgão, no Rio de Janeiro. A Folha teve acesso ao processo.
Com base no trabalho da força-tarefa criada para investigar irregularidades no INSS, o Ministério
Público ajuizou ação contra um
assessor da deputada, o irmão dela e três funcionários que teriam
sido indicados pela pefelista. A
força-tarefa é composta por procuradores, fiscais do órgão e
agentes da Polícia Federal.
O processo, de número
2001.5101527766-7, havia sido distribuído à 5ª Vara Federal Criminal do Rio. Mas, como envolve
uma congressista, foi enviado na
semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem
compete julgar processos contra
deputados federais e senadores.
A participação, ou não, de Laura
Carneiro nas irregularidades investigadas pela força-tarefa será
apurada, agora, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que tem competência legal
para processá-la.
A ação sustenta que "parte do
dinheiro desviado do INSS destinava-se ao enriquecimento pessoal e ao financiamento da campanha eleitoral da deputada federal Laura Carneiro".
A acusação partiu de ex-funcionários do INSS que teriam sido
indicados pela deputada para
postos de comando e, depois, flagrados pela força-tarefa fraudando benefícios. Recebiam dinheiro
de pensões e aposentadorias que
já haviam sido extintas.
Um deles é Luiz Cláudio Giorno, ex-gerente da agência do INSS
em Copacabana. Identificado como um dos principais fraudadores naquele posto, Giorno foi preso pela Polícia Federal. Teve sigilos bancário e fiscal quebrados.
Giorno prestou vários depoimentos e apontou a deputada como beneficiária do esquema de
desvios. Ele não diz que mantinha
contatos com ela, mas com Luiz
Alberto Salgado, um de seus
atuais assessores, responsável pela nomeação de Giorno para a
agência Copacabana.
"O denunciado Luiz Cláudio
Giorno disse que sua nomeação
para chefe da agência Copacabana somente ocorreu após aceitar
proposta feita pelo có-reu Luiz Alberto Salgado de participar de
quadrilha, esclarecendo também
que entregava mensalmente a
quantia de R$ 40 mil a R$ 50 mil
ao có-reu Luiz Alberto Salgado
como contribuição para a "caixinha" destinada à deputada Laura
Carneiro e aos demais políticos a
ela ligados", diz a denúncia, que é
resultado de investigação iniciada
há mais de um ano.
Assim como Luiz Cláudio Giorno, outros funcionários foram
presos e interrogados. Com base
nesses depoimentos, a força-tarefa identificou "118 pagamentos
emitidos pela quadrilha, com prejuízo de R$ 222.677,51", somente
na agência Copacabana. O dinheiro foi liberado por meio de
"pagamentos alternativos de benefícios", uma espécie de quitação de atrasos em pensões e aposentadorias.
Além de Giorno, o MP denunciou o irmão da deputada, Jorge
Miguel Bustamante Monteza, o
assessor Luiz Alberto Salgado e os
ex-funcionários do INSS Denilson Silva de Oliveira e Alba Rosângela Martins Marcotúlio.
Monteza é apontado na ação do
MP como o "gerenciador do caixinha" destinado à pefelista. É irmão de Laura Carneiro por parte
de mãe e é, atualmente, diretor de
Recursos Humanos na Companhia Docas do Rio de Janeiro.
A investigação da força-tarefa
descobriu que Monteza tinha um
apartamento e um restaurante
-Steak Masters of Bayside- nos
Estados Unidos. O diretor da Docas nega.
Luiz Alberto Salgado foi indicado por Laura Carneiro para comandar a gerência sul do INSS do
Rio. Hoje, dá expediente no escritório político da deputada no Rio
e, em Brasília, hospeda-se no
apartamento funcional dela.
Segundo o MP, de março de
2000 a janeiro de 2001, eles "constituíram quadrilha voltada para
desviar recursos do INSS na agência Copacabana da gerência sul situada na cidade do Rio de Janeiro".
Com a instalação da CPI do
INSS, ocorrida na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados,
as investigações da força-tarefa
devem ser enviadas aos deputados que compõem a comissão.
O PFL, partido de Laura Carneiro, indicou o deputado Eduardo
Paes, também do Rio de Janeiro,
para a presidência da CPI. O cargo de relator foi destinado ao deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vizinho de gabinete de Laura
Carneiro.
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