Congresso tem propostas para eliminar as emendas individuais, grande alvo de críticas

Usada para obras de baixo valor nos redutos eleitorais, medida é criticada por pulverizar recursos púbicos e dificultar a fiscalização

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O surgimento de mais um escândalo de corrupção deu novo alento às várias propostas que circulam no Congresso para alterar as regras de elaboração da lei orçamentária, já modificadas quatro vezes desde 1993, ano da CPI do Orçamento.
Embora não haja evidências -ao menos, até o momento- de que o esquema investigado pela Operação Navalha passe pela tramitação do Orçamento, as acusações de desvio de dinheiro público já serviram de argumento para, por exemplo, um projeto que impede o Executivo de bloquear gastos aprovados pelos parlamentares.
Outras idéias em discussão, nenhuma delas consensual, vão no sentido oposto: restringir ou eliminar as emendas parlamentares, como são conhecidas as despesas que deputados e senadores têm o direito de incluir no Orçamento da União.
Há quem defenda restringir ou até eliminar as emendas individuais; outros preferem reduzir ou eliminar emendas de bancadas estaduais; no caso mais extremo, a Confederação Nacional dos Municípios quer simplesmente acabar com as emendas de todos os tipos.
Já os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) trabalham numa proposta que acaba com a atual Comissão Mista de Orçamento e distribui seu trabalho entre as diversas comissões temáticas do Congresso.
O alvo mais tradicional dos críticos do processo orçamentário são as emendas individuais -usadas por congressistas para projetos de pequeno valor em seus redutos eleitorais. Tanto a CPI do Orçamento como a dos Sanguessugas (2006) recomendaram o fim dessas emendas. Argumenta-se que a medida pulveriza recursos e dificulta a fiscalização.
As emendas também são instrumentos de barganha política entre Executivo e Legislativo, porque permitem que o governo negocie a liberação do dinheiro em troca de votos para projetos de seu interesse.

Gautama
O escândalo em torno da empreiteira Gautama, porém, não reforça essa tese. As emendas para obras tocadas pela empresa já identificadas são de bancadas estaduais -e a maior parte do dinheiro efetivamente pago à construtora decorreu de iniciativas do Executivo.
Para os defensores das emendas individuais, entre os quais o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), trata-se da forma mais eficaz de identificar a paternidade de um gasto.
Até 1993, os parlamentares podiam apresentar quantas emendas individuais quisessem. Às vésperas da instalação da CPI do Orçamento, foi fixado o teto de 50 emendas por parlamentar. Em 1995, o número caiu para 20, mantido na reforma de 2001. No ano passado, subiu para 25.
Para Barros, resta aprovar uma proposta rejeitada em 2006: estabelecer um número de emendas coletivas inferior ao número de parlamentares em cada Estado, impedindo que dividam entre si emendas e proponham emendas individuais disfarçadas de coletivas.
Para Mercadante, a elaboração do Orçamento ainda padece dos vícios dos tempos da hiperinflação, quando a definição de receitas e despesas quase não tinha importância prática.
Mercadante avalia que, sem uma ampla reformulação de procedimentos, não há como implantar o Orçamento impositivo -outra proposta apresentada como forma de combater a corrupção, tornando a execução dos gastos obrigatória para o Executivo.


Texto Anterior: Em seminário hoje, PSDB discute estratégias para fazer oposição
Próximo Texto: Frase
Índice