São Paulo, Quarta-feira, 28 de Julho de 1999
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DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Proposta contra pobreza prevê receita de R$ 6 bi/ano
Projeto de ACM aumenta impostos e cria tributos

Sérgio Lima/Folha Imagem
ACM mostra gravata de R$ 100; pelo projeto, seria taxado em R$ 10


FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília

O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), quer aumentar três alíquotas de dois impostos e criar outros três tributos para colocar em prática o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta, anunciada por ele há uma semana e detalhada ontem, pretende "erradicar a pobreza" no Brasil até o ano 2010.
Pela proposta, formada por uma emenda constitucional e um projeto de lei complementar, serão aumentados em 10% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre a produção e também sobre o consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas. Também aumentaria em 10% o imposto sobre o consumo de bens de luxo e supérfluos.
Seriam criadas contribuições compulsórias de 1% e de 0,5% sobre a renda e o faturamento líquidos de pessoas físicas e de empresas, respectivamente. O atual IR (Imposto de Renda) é pago sobre a renda e o faturamento.
As transferências internacionais de dinheiro feitas por não-residentes por meio das contas CC-5 passariam a ser taxadas em 1%.
Pela proposta, a receita do fundo terá também remanejamento de orçamentos, como o do Sebrae e o do BNDES, e de impostos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o Imposto de Importação.
Se forem aprovados como estão, os projetos permitirão ao fundo apropriar-se de depósitos judiciais não reclamados em cinco anos, do saldo de contas correntes não recadastradas e do saldo de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por mais de cinco anos.
Apesar dos aumentos de alíquotas e da criação dos novos tributos, ACM voltou a afirmar, ontem, que não haverá criação de impostos. "Quem falar isso, falará de má-fé, pois está muito claro que não haverá aumento de imposto. Haverá remanejamento de imposto", disse.
Segundo o senador, o projeto, feito a partir de idéias dele, foi elaborado com o auxílio de dois assessores do Senado.
No dia 6 de fevereiro, ao defender o corte de gastos do governo, ACM garantiu que o Congresso não apoiaria mais aumento de impostos. "Imposto não", disse, na ocasião.
"Eu sou eu. O PFL é o meu partido. Posso apresentar projetos que julgo úteis ao PFL e ao país. Se o PFL não gostar, vota contra."
Segundo ACM, os adicionais dirigem-se a "quem pode".
Para exemplificar, ele disse que uma pessoa que compra roupas de grife e paga R$ 3.000 por uma peça deixará R$ 300 para "a pessoa que não tem o que vestir". "Se vai a uma casa popular, como a C&A, não precisa pagar nada", disse o senador, mostrando sua gravata, que teria custado R$ 100.
O objetivo declarado do fundo é acabar com a pobreza em dez anos. Com os novos tributos, adicionais, remanejamentos e apropriações, o fundo teria uma receita anual de R$ 6 bilhões a R 8 bilhões.
O dinheiro será recolhido pela Receita Federal e repassado aos conselhos gestores do fundo. Os conselhos, por sua vez, farão convênios com grupos comunitários e com instituições públicas ou privadas. O fundo poderá fazer convênios com a Comunidade Solidária, mas não com ministérios. "Queremos acabar com a burocracia", disse ACM.
Para o senador, a distribuição obedeceria a critérios do Ipea e da ONU, e não distinguiria Estados ou regiões. "Havia uma idéia, que não fui favorável, de dar 70% para o Nordeste e 30% para o Sudeste." ACM disse que os primeiros a serem beneficiados são os que não recebem nem sequer um salário mínimo.
O senador, que trabalhou para garantir a instalação da Ford na Bahia com isenção de impostos, considera sua proposta mais completa que outras já existentes, como o programa de renda mínima do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Negando intenções políticas em 2002, ACM também diz que sua proposta é melhor do que a de Fernando Henrique Cardoso, apresentada quando ele era senador, de taxar grandes fortunas.

Leia a minuta de ACM no endereço: http://www.uol.com.br/fsp/especial/brasil/acm.htm


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