Ex-presos políticos esperam há 4 meses por documentos para cumprirem prazo de pedido de indenização que vence em dezembro

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O Arquivo Público do Estado do Rio não tem conseguido fornecer a pessoas presas pelo regime militar a documentação para que elas reivindiquem a indenização prevista na lei estadual 3.744 (2001).
A lei foi criada em dezembro de 2001 pelo então governador Anthony Garotinho, hoje secretário de Segurança Pública. Prevê reparação de R$ 5.000 a R$ 50 mil aos presos sob a guarda de órgãos estaduais entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, acusados de envolvimento em atividades políticas consideradas ilegais à época. Hoje, também completa 25 anos a Lei da Anistia, sancionada em 1979 por João Baptista Figueiredo.
A situação é grave porque o prazo para a apresentação do requerimento expira em dezembro, e a fila de espera já tem 400 pessoas. Algumas aguardam os documentos há quatro meses. O Arquivo Público tem quatro funcionários e trabalha em condições precárias.
Diante do problema, o Grupo Tortura Nunca Mais decidiu enviar aos ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Nilmário Miranda (Secretaria Nacional de Direitos Humanos) ofício em que pede agilidade na cessão de documentos que comprovem que os requerentes foram presos pela ditadura. A idéia da entidade é conseguir, no governo federal, documentos que substituam os do Arquivo Público, ligado à Secretaria de Justiça do Estado do Rio.
A crise no órgão começou na década passada. O Arquivo Público não tem servidores próprios e funciona de modo improvisado, desde 1998, num prédio em Botafogo (zona sul) cedido pelo Metrô. Em 2003, havia 12 funcionários emprestados no setor de cessão de documentos. Hoje, há quatro -e o trabalho dobrou diante do prazo da lei de indenização.
Documentos preciosos (alguns do século 18) estão em caixotes cobertos por lonas plásticas, proteção improvisada contra as goteiras do telhado do depósito. Para piorar a situação, no final de julho a única máquina xerox do arquivo foi retirada pela Secretaria de Justiça. As pessoas que requeriam os documentos e a certidão de que passaram pelas celas do Dops (antiga polícia política fluminense) não conseguiam as cópias exigidas para receber o pedido de indenização. A máquina só voltou ao arquivo há 15 dias.
No mês passado, a historiadora Ismênia de Lima Martins, professora emérita da Faculdade de História da Universidade Federal Fluminense, foi demitida da direção do arquivo pela governadora Rosinha Matheus. Ela soube do afastamento pelo "Diário Oficial": "Isso não se faz nem com o chefe dos garis, com todo o respeito aos garis, embora considere que a questão pessoal é irrelevante no caso". Segundo Ismênia, de janeiro de 2003, quando assumiu a direção, até julho último, o arquivo só recebeu R$ 12 mil do governo, em três parcelas. Para consertar o telhado da biblioteca, que ruiu há 20 meses, ela gastou dinheiro próprio e pediu ainda ajuda a amigos.
O historiador Marcos Sanches assumiu o arquivo no início deste mês. "O arquivo tem algumas limitações de infra-estrutura e está com dificuldades para expedir a documentação. Isso tem que ser resolvido com rapidez. Se você me pedir uma cópia neste momento, não vou ter como tirar."


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