SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Federal do Pará interditou 99 assentamentos rurais criados desde 2005 pelo Incra no oeste do Estado sob alegação de irregularidades no licenciamento ambiental.
Com isso, as famílias assentadas estão impedidas de receber recursos públicos e de legalizar os lotes, mas não serão obrigadas a deixar as áreas.
Para o juiz de Santarém Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, o licenciamento ambiental de projetos em áreas da União deve ser feito pelo Ibama, e não pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, como vinha sendo feito.
Para a Promotoria, a regularização dos assentamentos atende aos interesse de madeireiros, já que a aprovação dos planos de manejo para retirada de madeira destes locais é mais simples.
Para o juiz, o Incra coloca à disposição de trabalhadores "vastas porções de terras da União, encravadas na Amazônia, e sua cobiçada biodiversidade, sem, no entanto, proceder a uma necessária e minudente verificação dos efeitos que possam ser gerados ao meio ambiente".


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