DA REPORTAGEM LOCAL

O entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no caso do ex-ministro Antonio Palocci, de que não há provas concretas que justifiquem a abertura de processo penal, dividiu a opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
Onde dois advogados enxergam o cumprimento correto de um princípio jurídico, segundo o qual a dúvida sobre autoria deve beneficiar o investigado ("in dubio pro reo"), a procuradora regional da República Janice Ascari vê um absurdo.
"Na hora do recebimento da denúncia, o princípio invocado é o do "in dubio pro societate". Deve-se investigar melhor para o bem da sociedade. O princípio "in dubio pro reo" é empregado no final de um processo."
Já para o advogado Tales Castelo Branco, "foi obviamente um julgamento de natureza política e com o benefício da dúvida." Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, quem feriu a ética da profissão foi o caseiro Francenildo Costa.


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