VERA MAGALHÃES
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

A decisão de ontem do STF, que reconheceu a existência da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, mas não acolheu a denúncia contra Antonio Palocci, restitui a prevalência da atitude mais conservadora dos ministros em questão penal.
A questão da prova irrefutável da autoria foi colocada no centro da questão pelo relator da ação, Gilmar Mendes, em tese acolhida por ligeira maioria. O paradigma de que o STF era conservador em questão penal havia sido quebrado em 2007, na abertura de processo no caso do mensalão, a despeito dos prognósticos anteriores de que vários dos denunciados escapariam ilesos.
Apesar de ter sido derrotado na jornada de ontem, o advogado Alberto Zacharia Toron, que defende João Paulo Cunha (PT-SP) no caso do mensalão, comemorava o fato de a prova voltar ao centro das preocupações dos ministros. "Nesse caso, o STF recuperou a independência. Não houve um incidente como aquele da troca de mensagens", ponderou. É uma referência à troca de mensagens eletrônicas entre os ministros naquele julgamento, cuja divulgação teve, no entender de advogados e dos membros da Corte, o condão de influenciar o voto de muitos deles a favor da abertura de ação.
Ao assumir a presidência do STF, Gilmar Mendes optou por não renunciar à relatoria do caso Palocci, tão emblemático politicamente quanto o anterior. É emblemático que ontem tenha saído vitorioso, quando a consagração de dois anos atrás foi de seu desafeto no STF, Joaquim Barbosa, ontem ausente. Naquela ocasião, Barbosa defendeu que a existência de "indícios" relevantes era o suficiente para abrir ação penal contra os 40 do mensalão. Ontem, essa tese foi rejeitada pela maioria no caso Palocci.
Que influência o novo entendimento do STF em questão penal envolvendo políticos terá no desfecho do processo do mensalão, que se arrasta sem previsão de desfecho próximo, está por ser definido. O certo é que, ontem, o STF votou menos com a "faca no pescoço", como disse Ricardo Lewandowski sobre a decisão de 2007.

Vídeo do voto de Mendes

www.folha.com.br/0923911


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