Líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, governador entrega boletim mensal a moradores de 52 municípios de SP

De acordo com advogados e integrantes do Ministério Público, desde que não haja promoção pessoal, não há ilegalidade na distribuição

CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo José Serra (PSDB) começou a entregar na porta de moradores de 52 municípios do interior e da região metropolitana de São Paulo um boletim mensal no qual faz propaganda de suas obras e projetos.
Trata-se da primeira fase do nova estratégia de divulgação de realizações do governo. Nas quatro páginas do boletim, duas são específicas para cada município e as outras padronizadas com temas da gestão.
O plano deverá ser ampliado.
O custo de produção, impressão e distribuição do material é de R$ 680 mil mensais, ou seja, R$ 8,2 milhões anuais.
Em média, são entregues porta a porta 44 mil boletins por município, o que significa 2,3 milhões de exemplares mensais -São Paulo tem 29,3 milhões de eleitores. Cada exemplar custa R$ 0,30. O material é rodado e distribuído via mala direta postal pela Imprensa Oficial do Estado.
O dinheiro sairá do Orçamento de publicidade do governo. Serra tem à disposição este ano cerca de R$ 227 milhões para gastar em publicidade, excluindo as estatais. O valor é 43% maior do que foi gasto em propaganda no ano passado.
O governador tucano aparece atualmente em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial do ano que vem.
O "Boletim Informativo Regional", como o material foi batizado, é apresentado com o título "Trabalhando por você em... [nome do município]".
Em carta interna enviada a outros integrantes da gestão, o secretário de Comunicação, Bruno Caetano, diz que a nova iniciativa "garantirá que a população fique bem informada, tenha conhecimento sobre os seus direitos e possa usufruir de todas as ações do governo".
"A decisão de produzir o boletim levou em conta a possibilidade de atingir diretamente o cidadão com informações relevantes e específicas sobre as ações do governo em sua cidade compatível com Orçamento da secretaria", afirma nota oficial enviada à Folha pela Secretaria de Estado de Comunicação.
O material destinado a Cubatão em agosto, por exemplo, traz na capa informações sobre a construção de um viaduto acompanhadas de elogios da população à iniciativa estatal.
Em Taubaté, o destaque é para apartamentos entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), empresa do governo. No boletim de Guarulhos, o material apresenta realizações na área da Saúde.
Em agosto, as duas páginas internas padronizadas se destinam à educação. "Ensino melhora nas escolas de São Paulo", diz o título. Os textos citam reformas, implantação de terminais de internet nas escolas e entregas de kits escolares.
A entrega do boletim é, em princípio, legal, segundo integrantes do Ministério Público e advogados ouvidos pela Folha. "Desde que não haja promoção pessoal do agente público [no caso, o governador], não há ilegalidade", diz Carlos Ari Sundfeld, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Público.


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