DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, grupo de 18 entidades da sociedade civil, divulgou ontem o teor de uma carta que enviou aos candidatos a presidente solicitando que se comprometam a implantar uma política de maior abertura nessa área.
Receberam a carta na primeira quinzena deste mês os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas de opinião: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT). Nenhum até agora se comprometeu com a adoção de uma política de abertura dos arquivos públicos no caso de ser eleito.
Existem hoje 54 países que têm leis garantindo o direito de acesso a documentos públicos. O caso mais notório é o dos Estados Unidos, com a sua lei conhecida pela sigla Foia (de "Freedom of Information Act"), uma lei de 1966. Na América Latina, México, Peru e Colômbia têm regras mais abertas do que as brasileiras.
No Brasil, a Constituição determina que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...)". Mas as leis que tratam do tema cuidam mais de restrições do que de direitos.
Fazem parte do Fórum de Acesso, entre outras entidades, a OAB e a Ajufe (Associação dos Juizes Federais).


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