|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ELEIÇÕES 2006 / IMPRENSA
Folha recorre de direito de resposta dado ao PT pelo TSE
Julgamento ocorreu sem que defesa oferecida no prazo fosse juntada ao processo
Por 4 votos a 2, o tribunal acolheu pedido da coligação de Lula contra o jornal, ao considerar ofensivo trecho de artigo de Clóvis Rossi
DA REPORTAGEM LOCAL
A Empresa Folha da Manhã
S/A, que edita a Folha, entrou
com recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação do julgamento que concedeu direito de resposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de coluna do jornalista Clóvis Rossi, na edição
de 22 de setembro, intitulada
"Como se faz uma quadrilha".
O jornal alegou cerceamento
de defesa. O julgamento da representação oferecida pela coligação "A Força do Povo" e pelo PT foi realizado sem que os
ministros pudessem apreciar a
defesa oferecida dentro do prazo e não juntada ao processo.
Também não houve a manifestação do Ministério Público
durante o julgamento.
"A celeridade da Justiça Eleitoral não pode servir de pretexto para atropelar os termos da
lei e as garantias previstas na
Constituição Federal", sustenta a Folha, no recurso.
Na defesa, os advogados do
jornal afirmam que "a intenção
da coligação e do PT é clara no
sentido de intimidar a imprensa ou a Folha por meio de processo judicial eleitoral".
Por quatro votos a dois, o tribunal acolheu, em julgamento
realizado anteontem, o pedido
da coligação de Lula e do PT
contra o jornal, ao considerar
ofensivo o trecho final do artigo, no qual Rossi diz: "Foi uma
cultura que gerou a "quadrilha"
antigamente chamada de PT".
Segundo a defesa da Folha,
Rossi limitou-se a exercer o direito de crítica, pois o artigo
não é ofensivo, não divulga fato
errôneo ou sabidamente inverídico, hipóteses previstas na
lei eleitoral para concessão da
resposta. "O colunista diz que
há "quadrilha", a partir de imputação feita pelo procurador-geral da República, que acusa a
cúpula do PT de integrar uma
"organização criminosa".
A defesa entende que não cabe à Justiça Eleitoral a defesa
de candidato do PT, ou da honra de candidato. "O que deve
ser preservado e defendido pela Justiça Eleitoral é a lisura do
processo eleitoral".
O acórdão será redigido pelo
ministro Gerardo Grossi, uma
vez que o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito,
que votara a favor do jornal, foi
vencido junto com o ministro
Cesar Asfor Rocha. Também
votaram pelo direito de resposta Marcelo Ribeiro, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.
Ontem, o TSE começou a julgar um segundo pedido de resposta do PT, contra a coluna de
Rossi intitulada "Pior que república bananeira", publicada
na edição do último dia 21.
A decisão foi adiada para hoje por causa de um pedido de
vista do ministro Britto. O único a votar foi o relator, Marcelo
Ribeiro, que foi favorável à
concessão do direito de resposta a Lula, porque considerou
ofensivo o texto.
Texto Anterior: Eleições 2006/Paraná: Campanha de Requião quer quebrar sigilo de jornalistas Próximo Texto: Sociedade civil: Fórum pede compromisso com acesso a informações públicas Índice
|