LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Lançada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em maio deste ano, a segunda versão do Plano Nacional de Direitos Humanos apresenta baixo repasse financeiro para alguns projetos, apesar de estar inchada com programas antigos e de outras áreas. A maior "ação" em valores absolutos -R$ 5,2 bilhões- é o seguro-desemprego.
O plano é constituído de 141 "ações" que já constavam do Orçamento da União deste ano, não apresentando novidade. A média de execução -55%- é elevada por 23 ações que somam R$ 24 bilhões dos R$ 35 bilhões previstos no total para o plano nacional. O seguro-desemprego, por exemplo, tem execução de 84%.
Estão ainda incluídos no plano R$ 997 milhões relativos à assistência médica e odontológica de servidores, R$ 1,8 bilhão do programa Bolsa-Escola, R$ 2,4 bilhões do salário-educação e R$ 4,9 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública externa decorrentes de acordos de reestruturação. Mais R$ 3,2 bilhões foram destinados ao atendimento assistencial do programa Piso de Atenção Básica, baseado na expansão do Programa Saúde da Família, iniciado em 1991.
Até o dinheiro para a compra de ambulâncias (R$ 111 milhões) e veículos para transporte escolar (R$ 114 milhões) está incluído no Plano de Direitos Humanos. Mais R$ 797 milhões estão destinados à concessão de crédito para compra de terras e imóveis rurais, por intermédio do Banco da Terra.
Os dados sobre a execução financeira do plano vêm sendo apurados no Siafi (sistema que registra os gastos do governo) pelo gabinete do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF). Em agosto, 76 ações tinham execução inferior a 20%, sendo que 22 delas não haviam saído do papel.
O deputado acrescenta que várias ações anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso foram por ele mesmo "contingenciadas" (tiveram a execução suspensa) no dia seguinte, em decorrência dos decretos que impuseram cortes ao Orçamento.
Queiroz aponta como principal motivo para a "execução pífia" do plano justamente o contingenciamento dos recursos orçamentários para atender o superávit primário acordado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) -3,88% do PIB neste ano.
Dos projetos relacionados diretamente a direitos humanos, a maioria teve execução mínima. A implantação de centros integrados de cidadania recebeu até agora 0,01% do orçamento previsto -R$ 16,2 milhões. A verba para construção, reforma e modernização de presídios e de unidades de atendimento a adolescentes infratores totaliza R$ 277 milhões, mas só foram liberados R$ 33,7 milhões até o dia 21 deste mês.
A capacitação de agentes responsáveis pela custódia de presos deveria receber R$ 5,2 milhões, mas teve R$ 12 mil -0,25% do previsto. Os projetos de melhoria de sistemas de tratamento de água, esgoto sanitário e lixo têm orçamento de R$ 995 milhões, mas só receberam R$ 14,8 milhões até este mês -1,5% do previsto.


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