Marco Aurélio Mello ressalta, porém, presunção de inocência do presidente no caso da tentativa de compra de dossiê contra tucanos

Para ministro, aumento de teto de gastos na atual campanha é prova de que houve caixa dois na eleição passada para a Presidência

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que, em um eventual processo que vise a cassação de um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tribunal não deixará de puni-lo se surgirem provas de abusos. Entretanto ele afirmou que o presidente terá direito à ampla defesa e gozará da presunção de inocência.
"Em se tratando de presidente da República, nós potencializamos a presunção de não-culpabilidade, já que o exemplo parte dele, ou pelo menos deve partir. Aguardemos. É claro que, como tem dito até mesmo Sua Excelência, todos estão submetidos à lei pátria, à ordem jurídica brasileira. E se houver culpa, aí se terão as conseqüências."
Marco Aurélio também afirmou que houve caixa dois em 2002 ao comentar o fato de que Lula e Geraldo Alckmin aumentaram o limite de gastos da campanha presidencial e fixaram um teto cerca de duas vezes maior que as despesas declaradas pelo petista e pelo então presidenciável do PSDB, José Serra, quatro anos atrás.
Naquele momento, a prestação de contas de Lula informou gastos de R$ 33,7 milhões e a de Serra, R$ 34,4 milhões, em valores da época. Agora, o presidente aumentou o seu limite de R$ 89 milhões para R$ 115 milhões e Alckmin, de R$ 85 milhões para R$ 95 milhões.
"Em 2002 houve recursos não contabilizados [não declarados na prestação de contas]. Já agora não, tendo em conta a quadra vivida, em que as mazelas não são mais escamoteadas. Até mesmo doadores que doavam por debaixo do pano, e aqui eu me refiro especificamente ao caixa dois, estiveram em 2006 mais espertos", disse.
A lei da minirreforma eleitoral, que entrou em vigor neste ano, proibiu outdoors e showmícios para baratear campanhas. "Podemos concluir que a campanha de 2002 foi menos custosa? A resposta é desenganadamente negativa."
O presidente do TSE disse que as pesquisas eleitorais influenciam a decisão do eleitor, lamentou esse fato e protestou contra o "voto útil", em que a escolha recairia sobre o candidato que detém a preferência geral. Ele sugeriu que os institutos revejam a metodologia, particularmente quanto à seleção dos locais de entrevista.
"Lastimavelmente temos que admitir que sim [sobre a influência das pesquisas]. Não deveriam influenciar. Não se deve buscar o voto útil, mas o voto consciente. O direito ao voto deve ser exercido segundo o convencimento formado em torno do perfil deste ou daquele candidato. Talvez seja um assunto para se questionar, para não se ter a consideração maior de certos redutos."
Ele aproveitou a entrevista coletiva concedida ontem à tarde para fazer um apelo aos eleitores para que votem de forma consciente, advertindo para o risco de se arrependerem.
"O momento é de conscientização, de escolher, na concepção de cada qual, o melhor representante para dirigir o Estado, o país, nos próximos quatro anos. Não há espaço para arrependimentos." O ministro defendeu a aprovação de uma reforma política em 2007 e voltou a criticar a reeleição, dizendo que há consenso sobre a necessidade de extingui-la.


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