São Paulo, sábado, 28 de outubro de 2006

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ELEIÇÕES 2006 / CRISE DO DOSSIÊ

Justiça arquiva inquérito sobre vazamento de fotos

Procuradoria diz que delegado não violou sigilo, mas agiu em interesse público

Justiça acolheu argumento do Ministério Público, que considerou ainda não haver indício de que Bruno tenha ganho vantagem indevida


LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça mandou arquivar o inquérito que apurava a responsabilidade do delegado Edmilson Bruno pelo vazamento de fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal no escândalo do dossiê -negociação articulada por petistas para a compra de documentos contra candidatos tucanos.
Para o Ministério Público Federal de São Paulo, que defendeu o arquivamento do inquérito, não houve crime na atitude do delegado -ao contrário, a divulgação das imagens do dinheiro respeitou o interesse público à informação. A Justiça acolheu o entendimento da Procuradoria.
O inquérito criminal havia sido instaurado pela PF, que responsabilizou Bruno pelo crime de violação de sigilo profissional. O comando da polícia e o Ministério da Justiça haviam proibido a divulgação das fotos para não prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
Bruno vazou um CD com fotos do R$ 1,7 milhão apreendido dois dias antes do primeiro turno eleitoral.
Para o Ministério Público Federal, as fotos do dinheiro apreendido somente revelam que o dinheiro existe, o que não constitui fato sigiloso.
O órgão informou ainda que não surgiu nenhuma prova de que o delegado Bruno tenha recebido vantagem indevida pela divulgação das fotos.

Transparência
Ao defender o fim da investigação aberta contra o delegado Bruno, a Procuradoria da República argumentou que a conduta padrão da própria Polícia Federal sempre foi a de divulgar amplamente as operações realizadas e as prisões efetuadas, inclusive no caso do dossiê.
O Ministério Público Federal sustentou que a aplicação do sigilo decorre da proteção à intimidade, do interesse público, da segurança da sociedade e do Estado e do interesse social.
Após afirmar que a divulgação das fotos não fere nenhuma das alternativas acima, a Procuradoria disse que "qualquer outra limitação ao direito de informação somente pode ocorrer durante estado de sítio".
O Ministério Público Federal investiga ainda se o comando da Polícia Federal agiu para abafar a investigação do caso do dossiê.


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