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ELEIÇÕES 2006 / CRISE DO DOSSIÊ
Justiça arquiva inquérito sobre vazamento de fotos
Procuradoria diz que delegado não violou sigilo, mas agiu em interesse público
Justiça acolheu argumento do Ministério Público, que considerou ainda não haver indício de que Bruno tenha ganho vantagem indevida
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça mandou arquivar o
inquérito que apurava a responsabilidade do delegado Edmilson Bruno pelo vazamento
de fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal no escândalo do dossiê -negociação
articulada por petistas para a
compra de documentos contra
candidatos tucanos.
Para o Ministério Público
Federal de São Paulo, que defendeu o arquivamento do inquérito, não houve crime na
atitude do delegado -ao contrário, a divulgação das imagens do dinheiro respeitou o interesse público à informação. A
Justiça acolheu o entendimento da Procuradoria.
O inquérito criminal havia sido instaurado pela PF, que responsabilizou Bruno pelo crime
de violação de sigilo profissional. O comando da polícia e o
Ministério da Justiça haviam
proibido a divulgação das fotos
para não prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
Bruno vazou um CD com fotos do R$ 1,7 milhão apreendido dois dias antes do primeiro
turno eleitoral.
Para o Ministério Público
Federal, as fotos do dinheiro
apreendido somente revelam
que o dinheiro existe, o que não
constitui fato sigiloso.
O órgão informou ainda que
não surgiu nenhuma prova de
que o delegado Bruno tenha recebido vantagem indevida pela
divulgação das fotos.
Transparência
Ao defender o fim da investigação aberta contra o delegado
Bruno, a Procuradoria da República argumentou que a conduta padrão da própria Polícia
Federal sempre foi a de divulgar amplamente as operações
realizadas e as prisões efetuadas, inclusive no caso do dossiê.
O Ministério Público Federal
sustentou que a aplicação do sigilo decorre da proteção à intimidade, do interesse público,
da segurança da sociedade e do
Estado e do interesse social.
Após afirmar que a divulgação das fotos não fere nenhuma
das alternativas acima, a Procuradoria disse que "qualquer
outra limitação ao direito de informação somente pode ocorrer durante estado de sítio".
O Ministério Público Federal
investiga ainda se o comando
da Polícia Federal agiu para
abafar a investigação do caso do
dossiê.
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