DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, considera "preocupante" o presidente Lula não ter assumido um compromisso explícito contra a convocação de Assembléia Nacional Constituinte, se reeleito.
"Entendemos que convocar uma Constituinte não é possível e qualquer forma de convocação é golpe constitucional." Segundo ele, "se o presidente eleito levar isso a debate, está incorrendo em crime de responsabilidade, como atentado à ordem constitucional, e caberia um processo de impeachment".
A entidade encaminhou, na terça, uma carta-compromisso aos presidenciáveis. Geraldo Alckmin (PSDB) assinou o compromisso. O coordenador-geral da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, enviou uma resposta por fax. Garcia disse que Lula sempre foi defensor intransigente da Constituição de 1988. Segundo ele, Lula considera que qualquer reforma que venha a ser feita num próximo governo só prosperará com a participação "de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil".
Segundo Pansieri, a entidade entende que qualquer reforma deve ser aprovada como emenda constitucional, com aprovação de maioria qualificada (três quintos). Numa Constituinte, qualquer tema pode ser aprovado por maioria simples.


Texto Anterior: Eleições 2006/Crise do dossiê: Justiça arquiva inquérito sobre vazamento de fotos
Próximo Texto: Eleições 2006/Operação Vampiro: Justiça acolhe denúncia contra Humberto Costa
Índice