São Paulo, sábado, 28 de outubro de 2006

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ORÇAMENTO

TRF cassa liminar que impedia gasto de R$ 1,5 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou ontem a liminar que proibiu a União de gastar o R$ 1,5 bilhão do Orçamento liberado por meio de medida provisória no início deste mês.
Com isso, o governo pode usar os recursos para investimento em estradas, pagamento de dívidas com a CEF e outros gastos previstos. O uso da verba havia sido proibido pela juíza da 2ª Vara Federal de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim, em ação movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ela tratou como "eleitorais" os motivos do governo para autorizar os gastos na semana seguinte ao primeiro turno. A Advocacia Geral da União recorreu.


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