DA REDAÇÃO

A regulamentação do direito de greve no setor público feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi apoiada por especialistas ouvidos pela Folha.
Segundo o sociólogo José Pastore, ao decidir fazer uma greve, os servidores precisam levar em conta custos e benefícios. "Greve sem corte de pontos é ferias. No mundo inteiro é assim. Greve tem riscos e acho que a decisão coloca isso claramente." O presidente Lula fez afirmação semelhante em junho.
Pastore comemora a decisão do Supremo, que, para ele, "veio com atraso". "A vantagem é que agora você vai ter mais previsibilidade sobre o setor público e menos perdas econômicas", diz, para complementar: "Uma greve no setor público afeta a vida das pessoas e também o setor privado".
Para o ex-ministro do STF Paulo Brossard, o Supremo acertou ao analisar a questão. "Se existe uma lei endereçada ao setor privado, os mesmos preceitos foram analogamente utilizáveis no setor público."
O ex-ministro lembra que "a Constituição foi promulgada há quase 20 anos e há um grande número de leis por receber complementações que não foram feitas".
Por esse motivo, diz que "o Supremo, como defensor das normas constitucionais, na ausência de lei e importância do assunto, tem que contribuir não contrariando a lei, mas completando a lei".
Brossard conclui dizendo que "é preciso não perder de vista que o serviço público é considerado essencial. Se não fosse, não seria público".


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