FERNANDA KRAKOVICS
RAQUEL ULHÔA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu encerrar ontem a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado, mas sofreu uma derrota que não muda a essência da proposta. O PMDB se aliou à oposição -PFL e PSDB- e retirou do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados o monopólio do Estado sobre o pagamento de seguro por acidente de trabalho.
Na questão do subteto salarial, que o governo temia perder, houve acordo e os senadores derrubaram o destaque. Esse item da proposta foi o pivô da crise com o PMDB no início da semana por divergência entre os governadores do partido com os do PSDB.
A fixação de um limite salarial único para o funcionalismo nos Estados, em vez dos três subtetos propostos no texto original, um para cada Poder, foi derrubada em votação simbólica, sem registro individual no painel eletrônico, devido a acordo para que o dispositivo seja alterado na proposta paralela que está tramitando simultaneamente no Senado.
Anteontem, depois de nove horas de discussão, o governo aprovou por 55 a 25 -seis a mais que o necessário- o texto principal da reforma da Previdência no Senado. A oposição foi fundamental para a aprovação do projeto, com 13 votos favoráveis.
A reforma da Previdência atinge principalmente os servidores públicos, elevando a idade mínima para aposentadoria, criando a contribuição de inativos e pensionistas, estabelecendo redutor de benefícios para aposentadorias precoces e definindo teto e subteto salarial no funcionalismo.
Todos os outros 11 requerimentos para alterar pontos do projeto, como a contribuição previdenciária dos servidores inativos, foram derrubados na votação de ontem.
O placar da votação em que o governo foi derrotado foi de 39 a 33, a favor dos governistas, mas para manter o texto eram precisos 49 votos -três quintos do total de 81 senadores. Dos 18 senadores do PMDB presentes, 11 se posicionaram contra o Planalto.
O senador Paulo Paim (PT-RS) poderia ter evitado a derrota na votação do requerimento que propôs a alteração, etapa anterior, por um voto, 36 a 35. Nesse caso é preciso maioria simples, e o petista, apesar de presente, não votou. Em caso de empate, a questão seria decidida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Paim estava em seu gabinete. Chegou ao plenário quando a votação havia se encerrado e pediu que a Mesa registrasse seu voto.
"Votei, mas meu voto não saiu no painel. Na mesma hora apresentei requerimento à Mesa para que meu voto constasse, mas no mérito nós perdemos", disse à Folha o senador, que, apesar de ter votado a favor do texto principal, se opôs ao governo durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), minimizou a derrota. "Na prática isso é inócuo porque o governo não vai enviar lei complementar regulamentando a questão. O que queríamos era fechar de vez essa possibilidade para futuros governos."
A Constituição já prevê a participação da iniciativa privada no seguro-desemprego, desde que seja aprovada legislação infraconstitucional (sem mexer em matéria constitucional), o que nunca foi feito.
O requerimento foi de autoria do PFL. Ao apoiá-lo, o PMDB quis marcar posição e demonstrar o peso do partido, pressionando o governo a acelerar a reforma ministerial e definir as pastas que vão para a legenda.
A reforma, agora, será votada em segundo turno no Senado, no início de dezembro.


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