JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O atraso no calendário de votações da reforma da Previdência e o congestionamento na pauta do Congresso neste final de ano poderão causar perdas fiscais para o governo, segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
A previsão inicial do governo era aprovar ainda em 2003 o projeto de lei que regulamentará a previdenciária, já descartado. Sem a regulamentação, dispositivos da reforma que produzirão economia para o governo não poderão ser aplicados.
"Sabemos que neste ano não vota mais. Vamos ter que votar no começo do ano que vem. O fato de não aprovar ainda neste ano, como era esperado, tem um impacto fiscal, mas é pequeno", disse.
O ministro explica que um ponto importante da reforma, a mudança no cálculo dos benefícios dos servidores públicos, precisa ser regulamentado por lei para passar a valer. "Os técnicos estão analisando como formatar essa perda de maneira precisa, mas é pequena", completou o ministro.
A reforma estabelece que os servidores que não cumprirem 65/60 anos de idade, 35/30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no exercício efetivo do cargo não terão direito à aposentadoria integral. Para essas pessoas, o benefício será calculado pela média das contribuições, gerando economia para o governo.
Berzoini avalia, porém, que o efeito fiscal negativo na demora da regulamentação da reforma poderá ser neutralizado.
Outro dispositivo previsto na reforma, a criação de fundos de pensão para complementar as aposentadorias de futuros servidores -que estarão limitadas ao teto de R$ 2.400-, depende de aprovação de outro projeto de lei. Segundo o ministro, esse projeto de lei só deverá ser enviado ao Legislativo no primeiro semestre de 2004. Como essa medida, ao entrar em vigor, exigirá um gasto adicional do governo, a demora na aprovação do projeto acaba se convertendo em economia.
"Como o fundo não tem no curto prazo nenhum ganho fiscal, pelo contrário, tem um pequeno desembolso, eu acredito que a demora, por um lado, dá um ganho fiscal e, por outro, uma perda. Com isso, as coisas tendem a se anular." Para Berzoini, a votação no Senado foi positiva, mas ele classificou de retrocesso a derrota na votação do requerimento que permitirá a privatização do seguro de acidente de trabalho.


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