RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A menos que faça um acordo para votar a reforma tributária, o governo pode chegar em janeiro sem poder cobrar 0,38% sobre cada cheque emitido no país, a CPMF, nem usar livremente 20% dos recursos do Orçamento vinculados à saúde e à educação.
As negociações também podem contaminar a reforma da Previdência, que ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado. Sem acordo na tributária, pontos da reforma da Previdência que já estavam acordados podem voltar ao "balcão de negociação".
O governo agora corre contra o relógio na reforma tributária. Ontem começou a contar o prazo de cinco sessões de discussão da proposta no plenário do Senado, que se encerra na quarta-feira, dia 5. O projeto então volta à comissão que analisa a reforma para a apreciação das emendas. Na melhor das hipóteses, a votação na comissão ocorreria na semana seguinte.
Nesse ritmo, sem obstrução da oposição, a proposta poderia ficar pronta para ser votada, no primeiro turno, depois do dia 15, na semana de recesso do Congresso. Para antecipar esses prazos, o governo negocia um acordo com a oposição, mas as conversas não avançam. Nova rodada está prevista para a segunda-feira.
Há impasse sobre os quatro pontos decisivos da reforma, que seriam promulgados neste ano.
1) CPMF: a oposição quer criar um gatilho por meio do qual a cobrança da alíquota de 0,38% seria reduzida sempre que aumentasse a arrecadação da União. O governo é contra. Alega que é uma tentativa da oposição para diminuir a carga tributária. A oposição afirma que se trata apenas de substituir um tributo ruim (CPMF) por um bom (Imposto de Renda).
2) FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O governo quer deixá-lo para mais tarde, sob o argumento de que, com o fatiamento da reforma tributária, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) não muda agora. Os governadores e os partidos de oposição insistem que se trata de um instrumento para combater as desigualdades e não há por que adiar sua implantação.
3) Fundo de Compensação das Exportações: outra discussão que não sai do lugar. Os governadores querem que ele seja de R$ 8,5 bilhões, mas, até agora, o máximo a que o governo chegou foi R$ 6,5 bilhões. Também não definiu os recursos no Orçamento.
4) Cide: virou uma espécie de questão de honra para os governadores. O governo prometeu repartir com os Estados 25% das receitas da contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis. Agora, alega que são 25% sobre 80% da arrecadação (ou seja, menos os 20% que a DRU lhe permite desvincular). Os governadores dizem que negociaram com o Planalto 25% sobre 100%.
A conversa de segunda-feira reunirá o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-BA), que representam a oposição. Jucá diz que fechará um texto de acordo na próxima semana. Tourinho e Tasso se dizem otimistas. A aposta da oposição é que o governo, pressionado pelo tempo, se disponha a fazer concessões para aprovar a reforma neste ano.


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