RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Jorge Armando Félix (Segurança Institucional da Presidência) afirmou ontem no Congresso que o serviço de inteligência no Brasil não existiria caso o governo federal raciocinasse tomando como base a "chamada ética absoluta".
Segundo ele, isso ocorreria porque, nessa área, busca-se, entre outras coisas, informações que "os indivíduos ou as organizações não querem disponibilizar".
"Se raciocinarmos com a chamada ética absoluta, não haverá inteligência. A inteligência se propõe, entre outras coisas, a obter um tipo de informação que os indivíduos ou as organizações não querem disponibilizar", afirmou o ministro, que tem sob seu comando a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
"Como não existe a ética absoluta e existe a necessidade do serviço de inteligência, é preciso estabelecer limites a essa inteligência. Limites éticos, legais e individuais", acrescentou ele.
O ministro deu as declarações como forma de estimular o debate acerca da pergunta sobre "como melhorar a capacidade de a inteligência obter o conhecimento não-disponível".
A pergunta faz parte da consulta à sociedade que a Abin está fazendo como forma de reformular sua atuação na área da inteligência.
Para falar sobre o tema, o general Félix e o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) foram ontem à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Consultas
No mês passado, os dois ministros convocaram a imprensa para anunciar o ciclo de consultas à sociedade sobre a política de inteligência do governo.
Em suma, eles manifestaram na ocasião a intenção de aumentar os poderes da Abin.
As mudanças desejadas eram a flexibilização das leis que limitam a instalação de escutas telefônicas e impedem ainda o acesso dos espiões a dados da Receita Federal protegidos por sigilo.
Quando necessita grampear alguém, a Abin tem que recorrer à Polícia Federal, que encaminha o pedido à Justiça.
Dulci ressaltou em suas intervenções ontem a necessidade de controle dos serviços da Abin por parte da população.

Fiscalização
"Todas as sociedades democráticas contemporâneas têm algum tipo de serviço de inteligência. É importante que a sociedade civil (...) esteja preparada e equipada para acompanhar, fiscalizar e avaliar se as atividades estão sendo exercidas de acordo com os princípios democráticos", afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência.
Félix levantou ainda em sua fala aos deputados a possibilidade de a agência de inteligência atuar na defesa de dados sigilosos de empresas privadas que "tenham importante papel estratégico".
"Queremos saber se é razoável uma agência custeada com recursos públicos, estruturada para atender ao governo e, mais que ao governo, ao Estado, se preocupe também com as empresas que, embora privadas, tenham importante papel estratégico", disse Dulci durante seu depoimento na Câmara dos Deputados.

Petrobras e Embraer
O ministro citou como exemplos a Petrobras (que tem o governo como maior acionista), a Vale do Rio Doce e a Embraer, as duas privatizadas.
"A Embraer, por exemplo, é a empresa que sofreu o maior número de tentativas de invasão por usuários da internet. Isso demonstra o interesse que empresas desse porte despertam", disse Luiz Dulci.
Questionado posteriormente pelos repórteres, Félix não quis dizer se apóia a atuação da Abin em empresas privadas, conforme comentou o ministro Dulci no seminário realizado ontem no Congresso Nacional.


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