SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Ellen Gracie Northfleet, apresentará hoje um estudo sobre o pagamento de supersalários no Poder Judiciário, resultado de quatro meses de exame da folha de pagamento de cada tribunal.
A expectativa é que ela anuncie a existência de mais de 2.000 casos de remuneração acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 24.500, entre desembargadores de tribunais de Justiça dos Estados, juízes e servidores, tanto de tribunais estaduais como da União.
Ao contrário do que ocorreu na proibição do nepotismo no Poder Judiciário, entretanto, o CNJ terá dificuldade para obrigar os órgãos judiciais a promover os cortes salariais, e a batalha deverá ser decidida no julgamento de cada caso pelo STF.
Os donos dos contracheques irão afirmar que a Constituição impede o desconto na remuneração. Utilizarão argumentos como o direito adquirido e a irredutibilidade dos salários.
Outro obstáculo para a limitação salarial é político. Enquanto tenta impor descontos a salários de todo o Judiciário, o CNJ quer aprovar lei que permitirá que os próprios conselheiros recebam acima do teto. Ele institui jetom por participação em sessão do órgão, até 24% do salário de R$ 23.275.
A proposta do jetom e o risco de o conselho não controlar os altos salários, a maior parte na Justiça estadual, está provocando mal-estar entre magistrados do Judiciário da União e entidades de classe.
O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot, pretende conversar nesta semana com Ellen Gracie para cobrar atuação mais firme.
"Apoiamos a criação do conselho. Agora, ele tenta criar jetom e começa a ter conduta licenciosa e frouxa em relação aos salários de desembargadores. Isso revela tratamento não-isonômico", diz Pandelot.
"Ao se preocupar com as próprias vantagens, o CNJ está perdendo um espaço de credibilidade. Furar o teto abre um precedente e é ruim para um órgão criado para ser fiscalizador", diz Marcelo Semer, presidente do conselho da Associação Juízes para a Democracia.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, também criticou o projeto: "Não enxergo de que maneira isso pode melhorar o funcionamento do órgão ou do Judiciário".
A batalha dos supersalários no conselho começou em março, quando o órgão determinou que todos os tribunais da União se enquadrassem ao teto de R$ 24.500 e que os estaduais se limitassem ao subteto salarial, de R$ 22.111.
O CNJ fixou prazo até junho para que a decisão fosse cumprida e ordenou que as folhas de pagamento fossem enviadas ao órgão para análise.