DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O atual governo sugere ao PT que seja feita licitação para a concessão de canais de televisão educativa. A proposta consta de projeto de lei consolidando toda a regulamentação sobre radiodifusão (rádio e TV) que será deixada pronta para ser enviada ao Congresso pelo próximo governo.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esses canais foram concedidos sem licitação.
O ministro Juarez Quadros (Comunicações) afirmou que o atual governo decidiu modificar o sistema de concessão desses canais porque estava havendo muita demanda. Ainda de acordo com Quadros, a licitação não envolverá pagamento, mas sim critérios técnicos. Ou seja, não haverá pagamento em dinheiro pela concessão. O que valerá é o projeto dos interessados em obter a TV educativa.
O projeto também proíbe que os sinas de uma TV aberta sejam transmitidos apenas para um canal de TV por assinatura, com exclusividade. Se for aprovado o projeto, todos os canais de TV por assinatura poderão transmitir os canais das emissoras abertas.
Ou seja, caso uma rede de televisão aberta compre com exclusividade um evento, como o Campeonato Brasileiro de Futebol, todos os canais de TV por assinatura poderão comprar o sinal dessa TV aberta.
Outra mudança no projeto é a flexibilização do horário de veiculação da "Voz do Brasil", noticiário oficial produzido pela Radiobrás. Hoje, há obrigação de esse noticiário, que tem duração de uma hora, ser veiculado às 19h. Pelo projeto, as emissoras de rádio poderão transmitir a Voz do Brasil em qualquer horário entre as 19h e as 21h.
De acordo com o ministro Juarez Quadros, muitas emissoras de rádio já estavam conseguindo, na Justiça, liminares para transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativos.
O projeto de lei criado pelo governo ainda prevê penas de detenção para que fraudar serviços de comunicação eletrônica. Ou seja, quem montar uma emissora de rádio ou televisão pirata poderá ficar preso de seis meses a dois ano e pagar multa.
O futuro ministro das Comunicações, Miro Teixeira, declarou ontem que ainda irá analisar o projeto de lei antes de decidir se irá modificá-lo.


Texto Anterior: Salário de servidor do RJ pode atrasar
Próximo Texto: Nizan perde retransmissora de TV
Índice