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Justiça arquiva ação penal contra Maluf
Decisão foi motivada por protesto da Suíça, que criticou o emprego dado a documentos bancários enviados ao Brasil
A mesma documentação foi
reapresentada na denúncia
proposta contra o deputado
eleito por crime lavagem de
dinheiro na ilha de Jersey
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Após o protesto da Suíça contra o emprego dado a documentos bancários enviados ao Brasil, a Justiça Federal trancou o
processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal
eleito Paulo Maluf (PP-SP) por
remessa ilegal de dinheiro para
bancos suíços.
O ex-prefeito foi beneficiado
por um equívoco cometido pelo
Ministério Público Federal de
São Paulo, que usou os papéis
da Suíça para processar Maluf e
familiares pelo crime de evasão
de divisas (remessa ilegal de dinheiro para o exterior).
Quando aceitou ajudar o Brasil, a Suíça alertou que seus dados não poderiam ser usados
para fins fiscais, o que, para
eles, engloba o crime de evasão.
O pedido de arquivamento
partiu do próprio Ministério
Público Federal, que temia um
abalo na relação com a Suíça.
No entanto, os mesmos papéis foram reutilizados pelo
procurador da República Rodrigo de Grandis na nova denúncia (acusação formal) oferecida contra Maluf pelos crimes de lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha.
Se a acusação for aceita pela
Justiça, o ex-prefeito será novamente réu pelos documentos
da Suíça, porém, em um outro
processo. Como o cargo de deputado federal garante foro privilegiado, a abertura do processo será analisada pelo Supremo
Tribunal Federal.
Para De Grandis, a documentação suíça é fundamental para
fechar a trilha do dinheiro desde o momento em que sai dos
cofres públicos, chega ao exterior por meio de doleiros, passa
por dezenas de contas e, finalmente, volta ao Brasil como investimento na Eucatex, empresa dos Maluf. De Grandis sustenta que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante as
gestões de Maluf (93-96) e de
Celso Pitta (97-2000) na Prefeitura de São Paulo.
Outros processos
Os Maluf respondem hoje a
dois processos por envio ilegal
de dinheiro para o exterior.
Num deles, com documentos
dos EUA, o ex-prefeito e o filho
Flávio são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro,
evasão de divisas, formação de
quadrilha e corrupção passiva.
Foi deste caso que saiu a prisão
de pai e filho, que passaram 40
dias na carceragem da PF.
Outro processo parte de dados da França, onde a mulher
de Maluf, Sylvia, tem cerca de
2 milhões bloqueados.
Por ter sido eleito, todas as
ações penais contra Maluf serão remetidas ao Supremo.
Apenas a ação cível, que pede a
devolução de R$ 5 bilhões aos
cofres públicos, continuará em
primeira instância.
Outro Lado
Desde 2001, quando a Folha
publicou a primeira reportagem sobre contas em Jersey,
Maluf nega de forma veemente
ter enviado dinheiro para fora
do Brasil. O ex-prefeito prometeu processar o procurador que
o acusou por lavagem e formação de quadrilha.
No caso da França, o ex-prefeito afirma que o dinheiro foi
obtido após a venda de um
imóvel que pertencia à família
da mulher dele, Sylvia. A escritura da venda de um prédio foi
anexada ao processo.
Procurada ontem, a assessoria de Maluf pediu à reportagem que contatasse os advogados, que não foram localizados.
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