DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PFL decidiu ontem questionar a constitucionalidade da medida provisória que reestruturou a administração pública federal, com a criação de 2.797 cargos de confiança e o aumento da remuneração de algumas funções.
Uma ação direta de inconstitucionalidade deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana. A decisão foi tomada em reunião da Comissão Executiva Nacional. Dois argumentos básicos são usados para contestar a ação do governo: a contratação sem concurso público e o remanejamento de recursos orçamentários por meio de MP.
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), comparou a medida à "Operação Gafanhoto" -esquema de desvio de verbas públicas investigado em RR. "As contratações custarão R$ 58 milhões anuais, e o PT, pelo estatuto, cobra 30% dos filiados que têm cargos. Sem que o cidadão possa decidir e mesmo sem partido, involuntariamente contribui com R$ 17 milhões para o PT."
A MP editada contrasta com posição da época da reforma administrativa de FHC, quando José Genoino, então deputado e hoje presidente do PT, defendia a redução dos cargos de confiança.


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