LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

A iminência de uma greve de juízes apressou a decisão do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, sobre o auxílio-moradia. A decisão foi tomada no domingo pela manhã, segundo a Folha apurou.
Na sexta-feira, Jobim já havia antecipado ao presidente do Supremo, Carlos Velloso, que estava "propenso" a conceder a liminar.
Jobim considera que o auxílio-moradia pago pela Câmara e pelo Senado não é verba indenizatória, mas sim verba remuneratória.
Com base nessa interpretação, o ministro concedeu a liminar à Associação dos Juízes Federais do Brasil incluindo o auxílio-moradia na base de cálculo para efeito de equivalência entre os Poderes.
A decisão foi comunicada a Velloso às 13h do domingo. Com a decisão, Jobim encaminhou um ofício comunicando que as consequências administrativas que decorressem da sua decisão não deveriam ser incluídas na sua remuneração pessoal.
Jobim recebe R$ 9.600 pelo Supremo, R$ 1.920 pelo Tribunal Superior Eleitoral e mais R$ 680 como professor da UnB. No total, recebe R$ 12.200.
Com sua decisão, ele teria um aumento de R$ 520 na sua remuneração.
Entre os 11 ministros do STF, Jobim é o único que ocupa apartamento funcional. Ele mora no bloco B da Superquadra 313, no único apartamento do Supremo que não foi vendido aos seus ministros durante o governo Fernando Collor. Jobim paga R$ 1.100 de taxa de ocupação e mais R$ 500 de condomínio.
Para o ministro, não cabe recurso contra a sua liminar. A sua decisão poderia ser contestada apenas pelos presidentes dos tribunais (Supremo e Superiores), que são os réus na ação movida pela associação de juízes.
A sua decisão só poderá ser revista quando houver a apreciação do mérito em plenário.
Jobim negociou um acordo para a fixação do teto de R$ 12.720 desde novembro de 99. Retomou as negociações no dia 9 de janeiro deste ano, em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
A Câmara não queria assumir sozinha o ônus de decidir o aumento. Jobim propôs a possibilidade de se fazer um abono. Temer respondeu: "O abono eu banco". O Executivo também aceitou. Mas o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), atacou a proposta.
Na semana passada, o Supremo acabou inviabilizando a remessa da proposta do abono, que nada mais era do que a antecipação do teto de R$ 12.720.
Inviabilizado o abono, a associação de juízes federais entrou com uma petição, pedindo urgência na decisão da liminar. Jobim concedeu a liminar.
Para Jobim, não importa o fato de que nem todos os parlamentares recebem o auxílio-moradia. Ele alega que a maioria recebe e que essa verba é parte da remuneração dos deputados e senadores.


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