MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O comando político do governo planeja uma ampla revisão na Constituição para o início de um eventual segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Além de exigir um número menor de votos, a nova etapa das reformas de FHC não excluiria nem o capítulo dos direitos sociais.
A proposta de convocar uma nova revisão constitucional para fevereiro de 1999 vem sendo discutida pelo comando do PFL e do PSDB e tem o aval do presidente.
``Tudo aquilo que, a pretexto de representar um avanço, signifique dificuldade econômica deve ser discutido'', resume o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), secretário-geral do partido.
"O capítulo dos direitos sociais tem de ser traduzido para a realidade: não queremos cassar direitos, mas não podemos ter direitos irreais'', completou.
O Palácio do Planalto prefere evitar discutir publicamente já a revisão constitucional para não atrapalhar ainda mais a complicada votação das reformas administrativa e da Previdência Social, que vêm se arrastando no Congresso há um ano e sete meses.
Depois de abrir setores estratégicos da economia -como telefonia, mineração e exploração do petróleo- a investimentos privados e estrangeiros, e dar início à reforma da administração pública e das aposentadorias, os governistas calculam que ainda têm muito o que mexer na Constituição.
A começar por torná-la mais "enxuta" e com regras mais atrativas ainda aos investidores.
Maioria enxuta
O trabalho seria facilitado com a redução do número de votos necessários às mudanças -de 308 deputados para 257, e de 49 senadores para 41- durante o período da revisão.
Em vez de dois turnos de votação na Câmara e no Senado, as mudanças seriam votadas em sessões ``unicamerais'' do Congresso.
As condições seriam as mesmas da fracassada revisão de 1993. Se aprovada, a proposta permitirá ao governo abrir mão dos votos de parte de atuais aliados.
"O governo poderia abrir mão da maioria dos três quintos'', calcula o embaixador Jorge Bornhausen, que faz dupla com o também pefelista vice-presidente Marco Maciel na defesa da nova revisão.
"O governo estaria livre de muxoxos e arreganhos, dessa maioria neurótica, sujeita a curtos-circuitos'', disse Virgílio, que reúne 171 assinaturas de deputados para levar a idéia adiante.
Sem consulta popular
Sem uma pauta definida para a eventual revisão constitucional, as cúpulas do PFL e do PSDB já se acertaram nos detalhes da emenda que terá de ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano.
Tucanos e pefelistas são contra a realização de um plebiscito popular para que os eleitores decidam sobre a revisão constitucional junto com a escolha do futuro presidente, em outubro de 1998.
As cúpulas dos dois partidos recusam a proposta apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), há seis meses.
Simon alega que, sem o apoio dos eleitores, o Congresso não tem como votar mudanças na Constituição com quórum mais baixo. O senador propõe que também caiba ao eleitor o poder de veto sobre as mudanças, via referendo.
Outro consenso entre PFL e PSDB é que uma reforma política parcial ainda neste ano ajudaria muito a nova etapa das reformas.
A prioridade é a fidelidade partidária. Segundo a regra em discussão no Senado, perderá o mandato o parlamentar que trocar de partido. Desde 1995, mais de 140 deputados já trocaram de legenda. Na legislatura passada, a prática atingiu quase metade do Congresso.
"A fidelidade partidária é fundamental'', insiste o relator da reforma política, senador Sérgio Machado (PSDB-CE). Mudanças mais profundas no sistema político, como o voto distrital misto, ficarão para depois do ano 2000.

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