São Paulo, sábado, 29 de março de 1997.
|
São Paulo, sábado, 29 de março de 1997. |
|
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice JUSTIFICATIVAS Leia a seguir trechos da justificação do deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao apresentar ao Congresso Nacional sua proposta de emenda constitucional convocando uma nova revisão da Carta de 1988: "Prolixa e muitas passagens e já execessivamente emendada, a Carta contém muitos direitos e poucas obrigações, criando grave descompasso entre belos enunciados e lamentáveis realidades." "...muitos dos dispositivos da Carta de 1988, que à época eram pertinentes ou soavam realizáveis na ótica de um Congresso merecidamente eufórico com a retomada do processo democrático, mostrou-se (sic) inadequado diante dos novos tempos. Basta pensar nos capítulos dos direitos sociais e dos sistemas econômico e financeiro, para se ter idéia clara da urgência revisional." Texto Anterior | Próximo Texto | Índice |
|
|