da Sucursal de Brasília

Atropelada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento e pelo início da campanha eleitoral ao Planalto, a revisão constitucional de 1993 -a única prevista pela Constituição- foi considerada um fiasco.
Os trabalhos foram abertos com a urgência do governo Itamar Franco e do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, em aprovar o Fundo Social de Emergência, responsável pelo saneamento das contas públicas para a entrada em vigor do real.
Com o apoio do PFL, que já apostava na aliança eleitoral com o PSDB, FHC conseguiu fazer com que o Congresso aprovasse a primeira emenda da revisão, que faria deslanchar o Plano Real.
O fundo depois mudou de nome -para FEF (Fundo de Estabilização Fiscal)- e continua responsável por impedir um rombo maior nas contas públicas três anos depois da implantação do Real.
O governo já trabalha para reeditar novamente o FEF até dezembro de 1999, prazo em que o Planalto espera que as reformas estejam concluídas.
Outro legado da revisão foi o atual tamanho do mandato do presidente da República, de quatro anos. O texto está sob reforma e depende dos votos de 49 senadores para garantir ao presidente o direito de reeleição.
Nelson Jobim, ex-relator da revisão, atual ministro da Justiça, costuma atribuir à falta de empenho do governo e à obstrução da oposição o fracasso do trabalho. (MS)

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