RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República no Distrito Federal anunciou ontem que vai pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) a exoneração dos cônjuges de deputados federais que ocupam cargos de confiança na Câmara.
Pivô das recentes notícias envolvendo nepotismo -que é o favorecimento a familiares no serviço público-, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deu ontem sinais dúbios sobre o tema.
Primeiro, disse que o Ministério Público deveria questionar a sua própria classe. Depois, por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado afirmou que apoiaria um projeto para acabar com o nepotismo desde que a regra valesse para os três Poderes.
Paralelamente a isso, enviou ofício a todos os líderes partidários solicitando a indicação de deputados para uma comissão que tratará de um projeto que visa justamente beneficiar parentes de detentores de cargos públicos (leia texto nesta página).

Campanha
Em linha oposta a essa, os presidentes das seccionais do Pará e de Minas Gerais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) querem que a entidade realize uma campanha nacional contra o nepotismo. O assunto será discutido em encontro nacional da Ordem nas próximas quinta-feira e sexta-feira em Fortaleza.
As discussões em torno do nepotismo na Câmara voltaram à tona depois que reportagens da Folha revelaram as contratações de parentes de Severino e do corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI). Anteontem, a última delas mostrou que 96 cônjuges de deputados federais foram contratados para cargos de confiança na Câmara nos últimos anos. Desses, 66 ainda estão empregados.

Exoneração
A representação que já está no Tribunal de Contas da União trata apenas de 18 parentes de Severino, de Nogueira e do senador Efraim Morais (PFL-PB), deputado até o início de 2003.
Após a reportagem da Folha, o Ministério Público afirmou que fará um aditamento pedindo a exoneração também dos cônjuges listados na reportagem. Ontem, o ministro Lincoln Magalhães da Rocha, do TCU, recebeu a primeira representação em que é solicitada a exoneração.
A exemplo de deputados federais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou favoravelmente à aprovação de uma regulação sobre o tema, já que não há restrição em lei para a contratação de parentes por integrantes do Executivo e do Legislativo.
"Não há legislação com relação ao nepotismo. É importante que tenha, já votamos isso na reforma do Judiciário. Não tem nenhum sentido que votemos para o Judiciário e não tenhamos uma forma para regular esse assunto [no Legislativo]", afirmou.

Projetos
Tramitam na Câmara dos Deputados 11 projetos que tratam de restrições ao nepotismo, incluindo um de autoria do hoje ministro José Dirceu (Casa Civil).
Ele proíbe o nepotismo nos três Poderes, com exceção de servidores concursados ou de pessoas cujo parentesco se der após a nomeação. Há outro, de autoria do atual líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Apesar disso, dois outros projetos são tratados como de maior probabilidade de tramitação.
O de autoria do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e o de autoria do então senador Roberto Freire (PPS-PE), atualmente deputado.
Esse último já foi aprovado no Senado, mas foi declarado inconstitucional pela CCJ da Câmara. Recurso contra essa decisão está desde 1999 aguardando votação pelo plenário da Casa.


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