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DINHEIRO PÚBLICO
Ministério Público Federal apura eventual crime contra o sistema financeiro cometido por ministro
Procuradoria investiga Jucá desde setembro
RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), está sob
investigação do Ministério Público Federal desde setembro do ano
passado sobre prática de "eventual crime contra o sistema financeiro" no decorrer do empréstimo financeiro que beneficiou a
empresa Frangonorte, de Roraima, da qual foi sócio-proprietário
entre 1994 e 1996.
Ontem a Folha revelou que sete
propriedades rurais oferecidas
como garantia ao Basa (Banco da
Amazônia) pelo ministro e pelo
seu então sócio e ex-governador
de Roraima Getúlio Cruz são inexistentes, segundo certidões expedidas por dois cartórios do
Amazonas e relatório técnico do
Basa (Banco da Amazônia).
Em nota divulgada ontem, o Basa, que cobra na Justiça dívida de
R$ 18 milhões, informou que também está "investigando" a inexistência das propriedades e prometeu "tomar providências cabíveis"
caso confirme a fraude.
Por meio de nota, Jucá voltou a
dizer, ontem, que as garantias foram dadas pelo seu ex-sócio Luiz
Carlos Fernandes de Oliveira.
A informação sobre o foco de
um procedimento administrativo
aberto no ano passado em Boa
Vista (RR) consta de ofício enviado em 14 de setembro último pelo
procurador da República em Roraima Rômulo Moreira Conrado.
Endereçado ao procurador-geral
da República, Claudio Fonteles, o
ofício acompanhou o procedimento administrativo, que hoje
tramita na Procuradoria Geral da
República, porque Jucá, como é
senador, tem foro privilegiado.
"[O procedimento] é relativo a
um eventual crime contra o sistema financeiro por parte do sr. Romero Jucá Filho", diz o ofício.
A chamada Lei do Colarinho
Branco (nš 7492/86) define o crime, em seu artigo 19: "obter, mediante fraude, financiamento em
instituição financeira". A pena
prevista é de reclusão de dois a
seis anos e multa.
Fonteles não permitiu que a reportagem tivesse acesso ao procedimento administrativo. Por
meio de sua assessoria, disse que
vai "analisar tudo o que estiver no
processo e se manifestará por escrito". O Basa abriu uma ação cível, no fórum de Belém (PA), onde fica a sede do banco, para tentar reverter parte do prejuízo que
a instituição teve com os empréstimos para a Frangonorte.
Foi no decorrer dessa ação que
o Basa enviou em setembro último a Ipixuna e a Guajará, no interior do Amazonas, o engenheiro
agrônomo Raimundo Lopes Silva, da agência de Cruzeiro do Sul
(AC). Em Ipixuna estariam localizadas cinco das propriedades. Em
Guajará, outras duas. Duas certidões expedidas pelo cartório de
Eirunepé (AM) revelam que cinco
dessas propriedades tiveram seu
registro cancelado pelo Tribunal
de Justiça do Amazonas.
De acordo com a nota divulgada
pelo Basa, a instituição realiza investigações internas sobre a real
existência das sete propriedades.
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