DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relator da consulta formulada pelo PFL sobre a possibilidade de o partido restituir a vaga perdida em razão de troca de legenda, o ministro do TSE Cesar Asfor Rocha disse que a premissa da medida foi a fidelidade ao eleitor, não a partidária. (SF)

FOLHA - O que orientou a decisão do TSE?
CESAR ASFOR ROCHA - O respeito à fidelidade ao eleitor. Não tivemos por base a fidelidade partidária. O candidato se beneficia dos votos dirigidos a ele próprio, os dirigidos a outros e à legenda. Dos 513 deputados federais, apenas 31 tiveram votos atribuídos a eles para se eleger.

FOLHA - Deputados podem ser punidos com a decisão?
ASFOR ROCHA - A troca de partido não importa a prática de um ato ilícito. Apenas tem como decorrência que, como a vaga é do partido ou da coligação, o candidato eleito deve submissão a essa circunstância.

FOLHA - Quem trocou de partido pode perder o mandato?
ASFOR ROCHA - Isso não está no alcance da decisão. A consulta foi em caráter abstrato, para saber se a vaga era do partido ou da pessoa. O TSE entendeu que não é da pessoa.


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