DA REDAÇÃO

O economista Jorge Vianna Monteiro, professor da PUC-RJ e autor de livros que analisam a prática dos governos de legislarem por meio de medidas provisórias, acha que há oportunismo do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ao reclamar agora do excesso de MPs. Vianna Monteiro cita o exemplo da MP de 2003 que aumentou a alíquota da Cofins e teve 69 artigos.
Segundo ele, essa MP "atropelou" a reforma tributária que havia sido enviada ao Congresso. "Na época, o João Paulo não reclamou." Para o economista, a questão do trancamento da pauta do Congresso por causa da necessidade de se votar MPs acaba sendo utilizada para outros fins. "Quando interessa, se negocia para trancar ou liberar a pauta", diz. O professor acredita que o uso de MPs precisa ser discutido no contexto da separação entre os Poderes.


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