DA REPORTAGEM LOCAL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução fixando teto para o pagamento de diárias de viagens a magistrados e a servidores do Judiciário. Nenhum juiz poderá receber acima de R$ 614, valor pago a ministros do STF.
Para os servidores, o limite é de 60% do valor. Os tribunais deverão se adaptar em 90 dias e exigir a devolução das diárias em caso de concessão indevida.
A decisão foi antecipada por reportagem da Folha no último domingo, ao tratar de abusos em tribunais. O CNJ constatou que magistrados no Maranhão recebiam diárias de até R$ 1.000. Em alguns Estados, a diária é considerada "complemento salarial".


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