Promessa é votar texto na próxima semana, mas não deve valer para este ano

MARIA CLARA CABRAL
NANCY DUTRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com um texto totalmente modificado, líderes dos principais partidos do governo assinaram ontem requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da Câmara.
A promessa agora é votar a proposta na semana que vem. Mesmo assim, ela não deve valer para as eleições deste ano.
O texto, de iniciativa popular, foi apresentado ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas em 2009, mas o relatório, com flexibilizações, só foi apresentado ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propõe tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Com essa proposta, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário.
Cinco deputados, encabeçados por Regis de Oliveira (PSC-SP), pediram vistas ao texto de Cardozo, impedindo a votação na CCJ. "O avanço para o que é hoje é mínimo. Na prática, todo tribunal vai acabar dando o efeito suspensivo e todos poderão concorrer", disse Oliveira.
Hoje um candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recursos. A proposta protocolada originalmente propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
PT e PMDB assinaram o requerimento de urgência para levar a proposta direto para o plenário. Eles haviam se recusado a assinar o mesmo documento no começo do mês, impedindo a votação do texto mais rapidamente.


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