da Sucursal de Brasília

A Câmara instalou ontem a comissão especial que vai analisar o projeto que permite a participação de pessoas jurídicas e de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Pela proposta do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a participação de capital estrangeiro será restrita a 30% do capital da empresa jornalística. A Constituição estabelece que as empresas de comunicação são privativas de brasileiros natos ou naturalizados.
"Não se justifica mais que as empresas jornalísticas não sejam como as outras, que sejam menores de idade do ponto de vista societário. Elas não podem ser mais frágeis que os anunciantes", disse Ferreira. Ayrton Xerez (PSDB-RJ) foi eleito presidente da comissão especial, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator.
Na próxima terça, a comissão vai se reunir para definir o roteiro de trabalho e as pessoas que serão convidadas a prestar depoimento.
O relator disse que pretende ouvir donos de jornais, de rádios e de televisões, além de representantes de jornalistas e artistas.


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