SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a provável renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a Justiça Federal baiana poderá quebrar seu sigilo bancário e retomar a investigação sobre a participação dele no Transworld Bank & Trust Limited, subsidiária do banco Econômico nas Ilhas Cayman.
Um pedido de autorização judicial para quebrar o sigilo está há dois anos com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, aguardando parecer para então ser decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Após a renúncia, o caso sai das mãos de Brindeiro e do âmbito do STF.
O Transworld foi criado pelo Econômico em 1987. Acionistas do Econômico, como ACM, teriam 70% das ações, no valor estimado de US$ 7 milhões.
ACM diz que era sócio minoritário, com 0,4% das ações. Também argumenta que só não as declarou em 1994 e 1995. Nesses anos, a Receita teria dispensado a repetição de bens citados em anos anteriores se não houvesse alteração, como compra ou venda.
A investigação veio de um dos inquéritos instaurados após a intervenção federal no Econômico, em 1995. O objetivo é esclarecer se os acionistas do Transworld declararam regularmente à Receita Federal o investimento no banco.
A Justiça Federal da Bahia remeteu o caso para o STF em maio de 1999. Em dezembro daquele ano, ACM pediu que a quebra do sigilo fosse negada. Na época, disse ter mandado a Brindeiro e ao relator, ministro Sydney Sanches, a cópia das declarações de renda.
Também corre em segredo de Justiça uma ação sobre o financiamento da campanha de ACM para o governo da Bahia, em 1990, com base em relatório da Polícia Federal que apontou indícios da existência de contas-fantasmas no Citibank e no Econômico, em Salvador, em que teriam sido depositados US$ 4 milhões.
Recentemente, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira pediram ao Supremo que mova processos contra ACM por crime contra a honra em razão de acusações sobre corrupção no governo. Adversários políticos locais, como Jutahy Magalhães Júnior e Nilo Coelho, também foram ao STF contra o senador.
Só o STF pode processar e julgar o presidente da República, deputados, senadores e ministros de Estado. Da mesma forma, só o procurador-geral pode opinar sobre investigações contra eles.


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