ANDRÉA MICHAEL
VERA MAGALHÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça negou ontem o pedido de quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira, de sua mulher, Lídice Coelho Cunha Caldas Pereira, e da EJP Consultores Associados, uma das empresas do ex-ministro.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal à 12ª Vara da Justiça Federal em São Paulo no dia 26 de abril. Ele aponta 50 contradições entre depoimentos de EJ, de ex-juízes do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) e da análise de extratos telefônicos e informações bancárias apresentadas pelo ex-ministro.
Os procuradores pretendiam usar os dados hoje protegidos por sigilo como matéria-prima para investigar qual teria sido a suposta participação de EJ no desvio de R$ 169 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
No foco das contradições apontadas em mais de 40 páginas estão as ligações entre EJ e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, preso sob a acusação de ter se beneficiado do desvio de recursos.
O ex-ministro justificou as ligações telefônicas que recebeu de Nicolau -192, podendo chegar a 199, conforme o pedido de quebra de sigilo- dizendo ser seu papel institucional coordenar o processo de indicação de juízes classistas para o TRT.
Em depoimento ao Ministério Público, três ex-presidentes do TRT desconhecem tal função de Nicolau e o caracterizam como responsável por negociar a liberação de verbas para a construção.
Uma das secretárias de EJ ouvidas pelo MP afirmou não se lembrar de ninguém que ligasse para seu chefe com tanta insistência como Nicolau.
Também entre as contradições são apontadas seis ligações do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros, responsável pela obra superfaturada, para EJ. O ex-ministro nega conhecê-lo.
O Ministério Público vai recorrer ao Tribunal Regional Federal até a próxima semana.

Senado
O Senado arquivou dois pedidos de informações sobre a movimentação financeira de EJ, atendendo a parecer do senador Bello Parga (PFL-MA).
Parga foi designado relator dos requerimentos depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não apresentou parecer no prazo regimental.
Ninguém recorreu e o prazo para recurso se esgotou.
Um dos requerimentos pedia informações à Receita Federal sobre a existência de indícios de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito ou patrimônio incompatível com os rendimentos de EJ e Lídice. O outro pedido arquivado solicitava ao Banco Central informações sobre a existência de depósitos em nome de EJ, de sua mulher e de seus sócios nos rastreamentos feitos sobre o destino da verba desviada da obra do fórum. Parga também havia indeferido requerimento de Heloísa Helena (PT-AL) e José Eduardo Dutra (PT-SE), pedindo a quebra de sigilo bancário de EJ, de sua mulher e sócios. Mas os senadores da oposição recorreram.


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