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STJ rejeitou
denúncia contra
ex-governador
DA REPORTAGEM LOCAL
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) rejeitou, em 1994, denúncia de estelionato contra
Orestes Quércia no inquérito
criminal para apurar a importação irregular de equipamentos de Israel para as universidades e para a polícia de São Paulo, no total de US$ 310 milhões,
durante seu governo (87-91).
Mas o ex-governador é um
dos investigados em inquérito
civil instaurado pelo Ministério
Público Estadual para apurar
os prejuízos dessas aquisições,
feitas sem licitação e com superfaturamento de 343% comprovado em perícia judicial. O
caso foi revelado pela Folha.
Quércia atribuiu a denúncia a
"uma ação orquestrada pelo
Partido dos Trabalhadores e
por setores do Ministério Público Federal". O STJ entendeu,
por 16 votos a 3, que não havia
elementos para abrir ação penal contra Quércia. Os atos
considerados fraudulentos foram atribuídos a escalões inferiores do governo. O relator do
inquérito foi o ministro Costa
Leite, ex-presidente do STJ.
Em 1991, o então procurador
geral do Estado, Michel Temer,
considerou legal a operação.
Em 1995, a procuradoria admitiu que o Estado perdera US$
14,2 milhões como sinal pago
em quatro dos oito contratos
intermediados pela Sealbrent,
empresa de um paraíso fiscal.
(FREDERICO VASCONCELOS)
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