SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As principais entidades de classe de juízes e membros do Ministério Público protestaram ontem contra a pressão do governo sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) para que não seja derrubada a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Claudio Baldino Maciel, disse que a ida do ministro da Previdência, Amir Lando, ao gabinete do presidente do STF, Nelson Jobim, anteontem, para falar do risco de derrota judicial "parece uma tentativa de ingerência do governo federal sobre o Poder Judiciário".
Representantes de associações estaduais de membros do Ministério Público afirmaram que o governo "tenta influir, de forma abusiva e antidemocrática, na decisão dos ministros do STF".
O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Coutinho, disse que é inútil a pressão do governo sobre o STF, porque os ministros irão examinar a questão dentro de critérios constitucionais.
Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, afirmou que "é perniciosa qualquer tentativa de interferência no STF".
Na última quarta-feira, o plenário do STF começou a julgar dois pedidos de liminar contra a cobrança feitos pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso quando o governo perdia por dois votos a um. A expectativa é que ele seja retomado em duas ou três semanas.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ontem ao STF parecer favorável ao governo em outra ação proposta pela Conamp, que questiona as novas regras de transição para os servidores que já podiam se aposentar em 19 de dezembro último, data da promulgação da reforma da Previdência.
O procurador-geral da República sugeriu a manutenção do texto da emenda.


Texto Anterior: Aécio diz que Lula se afastará de campanha
Próximo Texto: Encontro de Guadalajara: "Dever de casa" não reduz miséria, diz Lula
Índice